Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (20), o assessor jurídico da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Nestor Hein, negou a existência de condições degradantes e análogas à escravidão no caso dos 82 trabalhadores resgatados em Uruguaiana no dia 10 de março. Segundo ele, o que ocorre nas redes sociais é “lacração”.
Hein diz que a entidade tem reunião marcada com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), em que pretende debater sobre as especificidades do setor. Ele garante que “não vê nenhuma epidemia de trabalho escravo no campo”.
O assessor também critica a legislação sobre o trabalho análogo à escravidão pois, em sua análise, “para alguém mais sensível uma infração de certo porte já o enquadra como tal e para outros é preciso certos requisitos.”
— O primeiro caso de suspeita de trabalho análogo à escravidão nos meus 40 anos de Farsul, que completo neste ano, é este em Uruguaiana. O que não ocorre, é uma falsidade.
O defensor diz que ocorreram contratações irregulares por parte das fazendas e da Basf, mas frisa que o MPT “nem sequer indiciou ou comunicou qualquer uma das fazendas”. Ele reitera que os trabalhadores não foram contratados com habitação e nem com alimentação.
Hein diz ter certeza de que não ocorrerá enquadramento do caso na esfera penal, pois argumenta que não houve trabalho análogo à escravidão. Ele ressalta que, se houvesse registro destes fatos, a Polícia Federal, que investiga o caso, teria constatado. Além disso, diz que são falsas as acusações referentes a aplicações de pesticidas sem o uso de proteção por parte dos trabalhadores.
— Se alguém tivesse colocado agrotóxico com a mão já estava morto. Jamais um piloto de avião pulverizaria uma lavoura de arroz com pessoas nela. Isso é uma falsidade. Isso não existe. Isto não aconteceu. Se essas pessoas tivessem passado um mínimo do que estão dizendo que passaram, estariam todos hospitalizados. Nas redes sociais, como dizia Umberto Eco, estamos dando voz aos imbecis — enfatiza.
Ele também comentou sobre o caso dos 207 trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves, na Serra, dizendo que “outras vinícolas que nem sequer têm trabalho terceirizado” estão sendo atingidas pelo caso.
— Agora, vão dizer que a Serra é um reduto de facínoras. Essa lacração é o que não pode acontecer. É contra isso que nos revoltamos — sublinha.
A empresa terceirizada, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, pivô do caso em Bento Gonçalves, está na mira da PF. Os policiais afirmam que não há prova de crime que tenha sido cometido pelas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton.
