O resultado do julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça sobre o habeas corpus em favor dos quatro condenados em tribunal de júri pela tragédia da Kiss deve ser conhecido apenas na sexta-feira (17). Segundo o TJ-RS, a sessão foi aberta nesta quinta (16), "mas ainda resta pendente o voto de um dos desembargadores, que ainda está analisando o caso".
O Tribunal de Justiça não informou o placar parcial do julgamento. Apuração de GZH aponta que a votação está em dois a zero para manter o hábeas em favor de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. No entanto, os desembagadores que já se manifestaram podem alterar o voto.
O habeas corpus havia sido concedido liminarmente na sexta-feira (10) pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas, relator do caso na 1ª Câmara Criminal, com a citação de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A existência dessa liminar foi comunicada quando o juiz Orlando Faccini Neto, presidente do júri da boate Kiss, já havia anunciado as condenações, as penas dos réus e determinado a prisão imediata. O habeas corpus concedido por Lucas impediu que eles saíssem do Foro Central I, em Porto Alegre, rumo à penitenciária.
O Ministério Público recorreu diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que cassou os efeitos da liminar de Lucas na terça-feira (14) sob o argumento de que o Código de Processo Penal permite a detenção após a realização do júri quando as penas forem iguais ou superiores a 15 anos de prisão — os condenados da Kiss se enquadram no quesito porque foram sentenciados a sanções que variam entre 18 anos e 22 anos e seis meses de reclusão. Com a decisão de Fux, os quatro começaram a se apresentar às autoridades prisionais ainda na terça-feira.
Nesta quinta-feira, coube à 1ª Câmara Criminal o julgamento de mérito do caso. A decisão de Fux apenas cassou a liminar do desembargador Lucas, sem interferência no mérito, de modo que os magistrados que atuam na apreciação tem a liberdade de manter a prisão ou determinar a soltura, independentemente do STF.
Participam do julgamento, além de Lucas, os desembargadores Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto.
