Assim que o juiz Orlando Faccini Neto anunciou as penas impostas aos quatro réus da tragédia na boate Kiss e disse que Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão deveriam sair presos do Foro Central, uma liminar do Tribunal de Justiça mudou tudo. A pedido do advogado Jader Marques, o desembargador José Manuel Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do concedeu habeas corpus a Elissandro e estendeu aos demais réus o direito de recorrer em liberdade. Naquele momento, começou a ser definida a estratégia que resultou na revogação da liminar pelo ministro Luix Fux.
Ainda na sexta-feira, os promotores do caso, a Procuradoria de Recursos e o ex-procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, hoje chefe do Escritório de Representação do Ministério Público em Brasília se reuniram para discutir o recurso a ser encaminhado ao Supremo.
Dallazen explica a opção pelo recurso direto ao Supremo:
— Como o Tribunal de Justiça deu uma decisão monocrática, até que julgassem o habeas iria demorar, e nós tínhamos urgência. O MP lutou oito anos para levar os réus a júri. Tínhamos obrigação de brigar pela soberania do júri popular, que considerou os réus culpados. Mesmo respeitando a liminar, recorremos e o presidente do Supremo nos deu razão.
Na decisão, Fux fala em soberania do júri popular e diz que está se lidando com uma situação excepcionalíssima.
“Com efeito, a execução da condenação pelo Tribunal do Júri independe do julgamento de apelação ou qualquer outro recurso, não podendo inclusive o Tribunal reapreciar fatos e provas quando da apreciação das futuras impugnações à sentença condenatória”, escreveu o presidente do Supremo.
Quando deixou o cargo de procurador-geral de Justiça, Dallazen assumiu a representação do MP do Rio Grande do Sul em Brasília. À época, o entendimento de Dallazen e de seu sucessor, Marcelo Dornelles, era de que se os escritórios de advocacia têm satélites em Brasília, para agir rapidamente nos tribunais superiores, o Ministério Público não poderia ficar atrás:
— A decisão do ministro Fux revela o acerto dessa decisão — comemorou Dallazen, ao tomar conhecimento da revogação da liminar.
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