A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) de levar para Porto Alegre o júri de mais dois réus do caso Kiss despertou a indignação do presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Em vídeo gravado após a sessão, na última quarta-feira (12), na Capital, Flávio Silva classificou a medida como "mais uma chacota" da 1ª Câmara Criminal do TJ.
Em dezembro de 2019, o órgão determinou que um dos sócios da boate, Elissandro Spohr, o Kiko, seria julgado em Porto Alegre, em data a ser definida, atendendo a pedido da defesa. Na mesma decisão, a 1ª Câmara definiu que os outros três acusados – Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, e o outro proprietário da Kiss, Mauro Hoffmann – teriam audiências conjuntas em Santa Maria.
Depois disso, os advogados de Santos e Hoffmann pediram para que seus clientes também fossem julgados na Capital, junto de Kiko, sob os mesmos argumentos – de que o desaforamento (transferência para outra comarca) evitaria tumultos e garantiria imparcialidade ao júri.
A nova reviravolta jurídica revoltou Silva, que, no vídeo, se identifica apenas como pai de Andrielle Righi da Silva, vítima do incêndio.
— Analisando de uma forma bem fria, para nós não passou de mais uma chacota cometida por essa câmara do Tribunal de Justiça do Estado, uma vez que em 18 de dezembro ficou determinado por essa mesma câmara que os três réus seriam julgados em Santa Maria e o Elisandro, em Porto Alegre. Essa decisão revela mais uma das máscaras do Tribunal. A gente não tem como aceitar isso, porque, da forma como aconteceu essa decisão, eu tenho vergonha de dizer que fui hoje (quinta-feira, 12 de fevereiro) no Tribunal de Justiça do Estado assistir ao julgamento desse recurso — desabafou ele.
Ficou decidido que Hoffmann e Santos, assim como Kiko, serão submetidos a julgamento único na Capital. A data segue indefinida. Somente o júri de Leão, o outro integrante da banda, continua previsto para ocorrer em Santa Maria, no dia 16 de março.
Em janeiro, a pedido dos familiares de mortos na tragédia, o Ministério Público (MP) havia entrado com recurso solicitando que todas as audiências fossem no município onde ocorreu a catástrofe. Até a manhã desta sexta-feira (14), o MP ainda estudava o que faria a respeito.
Os quatro réus respondem a ação penal por 242 homicídios e por 636 tentativas, com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).
Entenda as últimas decisões da Justiça
– Em outubro de 2019, o juiz Ulysses Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, determinou que os quatro réus do caso fossem julgados em Santa Maria, em dois júris, marcados para 16 de março e 27 de abril de 2020.
– Em dezembro de 2019, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que Elissandro Spohr, o Kiko, seria julgado em Porto Alegre, em data a ser definida, atendendo a pedido da defesa. O advogado Jader Marques argumentou que o desaforamento (transferência para outra comarca) evitaria tumultos e garantiria imparcialidade ao júri.
– Na mesma decisão, a 1ª Câmara do TJ definiu que os outros três acusados teriam júri conjunto em Santa Maria.
– Em 16 de janeiro de 2020, o juiz Louzada confirmou a data do julgamento dos acusados Luciano Bonilha Leão, Marcelo de Jesus dos Santos e Mauro Hoffmann em 16 de março de 2020. O júri será no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), às 10h.
– No mesmo dia, a defesa de Santos pediu para que, como Kiko, ele seja julgado em Porto Alegre. O pedido foi negado em caráter liminar e deve entrar na pauta da 1º Câmara do TJ. Não há data definida.
– Em 21 de janeiro, o Ministério Público entrou com recurso solicitando que Kiko seja julgado em Santa Maria, junto dos outros três réus, mantendo a data prevista (16 de março). O pedido foi feito à 2ª Vice-Presidência do TJ, para que seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça.
– Por meio de nota, o advogado de Kiko lamentou o fato e declarou que "a possibilidade de julgamento ainda neste primeiro semestre de 2020 tornou-se impossível".
– Em 22 de janeiro, foi a defesa de Hoffmann que ingressou junto ao TJ com pedido de desaforamento, negado em caráter liminar. Agora, deve entrar na pauta da 1ª Câmara do TJ. A defesa de Hoffmann também aguarda julgamento do recurso que moveu junto ao STF contra a decisão que levou os réus a júri.
- Em 28 de janeiro, o TJ negou o pedido de suspensão da decisão que determinou que o julgamento de Kiko seja em Porto Alegre.
- Em 12 de fevereiro, a 1ª Câmara do TJ decidiu que, além de Kiko, Hoffmann e Santos serão julgados em Porto Alegre.
