O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou, nesta terça-feira (28), o pedido de suspensão da decisão que determinou que o julgamento do empresário e sócio da boate Kiss, Elisandro Spohr, seja em Porto Alegre. O Ministério Público entrou com recurso, na semana passada, porque quer que o júri para os quatro réus do caso Kiss ocorra em Santa Maria. O julgamento dos outros três acusados, na cidade em que ocorreu a tragédia que matou 242 pessoas, está previsto para o dia 16 de março, enquanto Spohr será julgado separadamente, na Capital, ainda sem data definida.
O MP também solicitou o envio do recurso contra o desaforamento de Elisandro Spohr para ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse pedido ainda será avaliado pelo TJ para que possa ser definido se será ou não remetido à instância superior.
Na manhã desta quarta-feira (29), o subprocurador para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, afirmou à reportagem de GaúchaZH que o órgão mantém o entendimento de que os quatro réus devem ser julgados em Santa Maria:
— Essa decisão do Tribunal de Justiça era por nós esperada. Vamos só aguardar o trâmite para envio do recurso ao STJ, ou seja, à Brasília, para tentarmos a reversão. E lá, perante o relator, reproduziremos o pedido para que o réu seja julgado em Santa Maria, com os outros três. Também solicitaremos ao STJ, da mesma forma que fizemos ao TJ, a suspensão da decisão que levou o júri de Elisandro Spohr para Porto Alegre.
O pedido de suspensão da decisão foi julgado e negado pelo 2º vice-presidente do TJ e desembargador Túlio de Oliveira Martins. Ele justifica que “não estão presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo ao recurso especial, pois a lei prevê a faculdade de cisão do processo”. Acrescenta ainda que "a 1ª Câmara Criminal, por maioria, acolheu o pedido de desaforamento de Elissandro Spohr para que o julgamento seja realizado em Porto Alegre, por uma das Varas do Tribunal do Júri”.
“Não vislumbro, ao menos por ora, o prejuízo processual sustentado na petição. Vale ressaltar que ainda não há data aprazada para realização do julgamento do Recorrido na Comarca da Capital. Assim, é de ser indeferido o pedido de efeito suspensivo”, acrescentou o desembargador em sua decisão.
O julgamento de Mauro Hoffmann, também empresário e sócio da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, ajudante do grupo, foi marcado para o dia 16 de março em Santa Maria, no centro de Convenções da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O sorteio de jurados é previsto para o dia 26 de fevereiro.
Depois de o Tribunal de Justiça aceitar o pedido da defesa de Spohr e determinar que ele seja julgado separadamente, em Porto Alegre, Marcelo de Jesus dos Santos e Mauro Hoffmann também ingressaram com o pedido de desaforamento, ou seja, solicitaram o julgamento fora de Santa Maria. Os pedidos foram negados liminarmente e ainda precisam entrar na pauta da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça para que sejam apreciados.
Por nota, o advogado Jader Marques, que defende Elisandro Spohr, afirmou que o “TJ está sendo impecável na coerência jurídica das suas decisões”.
“Apesar de ser difícil para o leigo compreender, há uma complexa gama de preceitos normativos em jogo a cada decisão e o Tribunal de Justiça gaúcho está sendo impecável na coerência jurídica das suas decisões. A ser mantida a atual situação, haverá um julgamento que já está marcado em Santa Maria e outro a ser imediatamente marcado em Porto Alegre. Fica, novamente, o pedido de que a acusação deixe de apresentar novos recursos para que os julgamentos aconteçam logo”.
Sobre a declaração do advogado de Spohr, o subprocurador para Assuntos Institucionais do Ministério Público é enfático ao dizer que cabe somente ao MP e à Associação da Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) decidir pelo ingresso ou não de recursos:
— A defesa não tem que pedir nada ao Ministério Público, ela tem que fazer o trabalho dela, defendendo os réus. A decisão do recurso é nossa e da associação das famílias das vítimas e passa longe do que a defesa está dizendo. Em nenhum momento estamos querendo não fazer o julgamento em março em Santa Maria. Vamos fazer na data prevista, por ora, com os três réus. O que queremos é que o quarto acusado seja julgado também em Santa Maria nesta data. Mas, se isso não ocorrer, não prejudica em nada o julgamento já marcado — diz Dornelles.
