O contrato de 40 profissionais da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), entre eles fiscais e telefonistas, encerrará no dia 31 de julho e provocará redução de serviços, especialmente, da fiscalização dos ônibus que realizam o transporte intermunicipal no Estado.
Sem autorização para proceder com a renovação, a Fundação tentou emplacar um concurso público para provimento de quase 200 vagas, mas teve o pedido barrado pela Casa Civil. Por conta disso, um novo contrato temporário está para ser lançado, ainda sem data definida, para repor os servidores.
Estes profissionais foram contratados ainda 2016 para compor, por um ano, um quadro de 41 vagas — dois administradores, dois advogados, um arquiteto, um contador, dois economistas, dois engenheiros civis, um mecânico, dois técnicos em informática, um tecnólogo em gestão ambiental, 23 fiscais de transporte e quatro telefonistas. O processo foi renovado por mais um ano, até 2018, quando houve a edição de uma nova lei estadual, a 15.218/2018, prorrogando por mais um ano os contratos.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, autorizava a renovação, mas destacava, no artigo 3º, que "os contratados, cujos contratos são prorrogados por esta Lei, deveriam ser substituídos por servidores concursados, à medida que forem sendo nomeados servidores aprovados em concurso público".
— É inegável que algum tipo de impacto vai haver até que o quadro esteja reestabelecido. Será necessária a reorganização interna, mas, na medida do possível, vamos trabalhar, dando tempo para a adaptação. Estou pleiteando também a ampliação de fiscais, de 23 para 26 — explicou o superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer.
É inegável que algum tipo de impacto vai haver até que o quadro esteja reestabelecido. Será necessária a reorganização interna, mas, na medida do possível, vamos trabalhar, dando tempo para a adaptação.
RODRIGO SCHNITZER
Superintendente da Metroplan
Atuação
Entre os 41 servidores, um já pediu desligamento, 16 sairão no fim do mês e, os demais, nos meses subsequentes. Para o órgão, a maior dificuldade estará relacionada à fiscalização dos ônibus, que já conta um quadro de funcionários muito abaixo do ideal. Atualmente, a Metroplan só tem sete fiscais concursados e os demais (23) contratados. São eles que fazem a verificação do cumprimento da tabela de horários, condições dos veículos, inspeção das garagens e combate ao transporte clandestino, entre outros serviços.
De acordo com um fiscal, que não quis se identificar, eles não conseguem atender nem 20% da demanda de trabalho existente no Estado, que ocorre predominantemente na Região Metropolitana de Porto Alegre, Aglomeração Urbana do Nordeste, Aglomeração Urbana do Litoral Norte e Aglomeração Urbana do Sul, representando 51% da população gaúcha.
— São imprescindíveis as ações de fiscalização, especialmente dos clandestinos, porque só os fiscais têm essa competência de fiscalizar e autuar as empresas. Até que aconteça uma nova contratação, um treinamento, vai haver um lapso temporal. Só Viamão, por exemplo, tem mais de 300 ônibus e dois terminais — disse o fiscal.
Adaptação até que tudo seja normalizado
Os atuais funcionários não poderão participar da nova seleção por conta, segundo a Metroplan, do artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata especificamente do período de seis meses de interstício, entre empregado e empregador, sem configurar um vínculo que não foi interrompido.
— Estamos fazendo dentro do que é legal. O pedido para contratação já passou por duas secretarias e agora está no Grupo de Assessoramento Especial da Casa Civil. Espero que seja liberado até o fim desta semana, para que então seja encaminhada a minuta de lei para o legislativo — detalhou o superintendente.
De imediato, com duas telefonistas a menos, e ao longo dos próximos meses com o desligamento de outras duas, o órgão precisará de remanejamento interno entre os funcionários para atendimento do 0800, que recebe denúncias, reclamações e presta informações sobre linhas, itinerários e horários.
Uma parte dos novos contratados ainda precisará passar por treinamento, como os fiscais, o que pode levar até 30 dias, após a contratação, para estarem nas ruas.
— A nova licitação do transporte intermunicipal prevê a instalação de GPS nos veículos e a existência de aplicativos de monitoramento, o que não demandará que essa atividade (fiscalização) tenha que ocorrer exclusivamente na rua — previu Schnitzer.
O assunto chegou a ser tratado na semana passada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e será novamente abordado nesta quinta-feira (11) em reunião.
