O governo publicou nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, a determinação é de que seja dada prioridade a uma lista barragens consideradas de alto risco.
— A gente tem expectativa que há 204 barragens com potencial associado a alto risco. Queremos que essas barragens sejam inspecionadas em um prazo de 90 dias — afirmou Mendonça em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta terça-feira (29)
Pelo texto publicado, os órgãos fiscalizadores terão que avaliar imediatamente a necessidade de remoção de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. De acordo com Mendonça, em um primeiro momento serão feitas revistas “in loco” nas barragens. Posteriormente, deve ser analisada o modelo de barragem utilizada pelas mineradoras — como era de Mariana e Brumadinho.
— A segunda (medida a ser tomada) é o marco legislativo desse tipo de atividade. Por exemplo, vamos permitir que esse modelo de barragem ainda possa ser construído ou não? Precisamos ter uma definição técnica e rever esse tipo de modelagem. São medidas que vão minimizar os riscos — explicou.
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O governo ainda recomenda auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens e a atualização de cadastros desses empreendimentos para serem incorporados ao sistema nacional de informações. As empresas responsáveis pelas barragens também são cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de relatórios e atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.
Em uma segunda resolução, também publicada nesta terça-feira, a Presidência da República determinou a continuidade de esforços "para o pronto atendimento às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, e que mobilizem recursos humanos e financeiros para esse fim".
Conselho
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comanda reunião ministerial, nesta terça-feira, para tratar da tragédia ocorrida há cinco dias. Pelo último balanço, foram confirmados 65 mortos, 279 pessoas desaparecidas e 135 desabrigados.
Desde o rompimento da barragem, o governo instalou um gabinete de crise que tem analisado a situação na região e estudado mudanças na legislação que trata sobre esses empreendimentos. A Política Nacional de Segurança de Barragens foi criada em 2010 e prevê padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens.
Com o desastre de Mariana, há três anos, diversas propostas foram apresentadas para atualizar o texto, mas a mudança da lei ainda não avançou no Congresso.
