Enquanto muitos usuários comemoram o fim da cobrança de pedágio na freeway e na BR-290, prefeituras estimam perdas de receitas no segundo semestre de 2018. Com o fim do contrato de concessão da Concepa, oito municípios gaúchos estimam deixar de receber R$ 6,9 milhões em arrecadação de impostos entre julho e dezembro deste ano.
O repasse de Imposto Sobre Serviços (ISS) tem previsão legal e é feito para todos os municípios cortados pelas rodovias em concessão — o valor varia de acordo com a extensão do trecho e com os serviços prestados. No caso da BR-290, são oito: Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre.
Os municípios receberam os valores da Concepa por 21 anos, tempo que durou a concessão — no entanto, o fim do contrato expõe a fragilidade financeira e a falta de preparo para lidar com a situação em algumas cidades. O impacto financeiro nos orçamentos varia de 0,01% – no caso de Porto Alegre – a 2,75% – em Glorinha.
Para se ter uma ideia, a Concepa repassou, somente no primeiro semestre deste ano, R$ 4,8 milhões aos municípios. Em 2016, foram R$ 15,7 milhões. O valor caiu para R$ 13,6 milhões no ano seguinte, já que, em julho de 2017, a tarifa do pedágio foi reduzida.
A Concepa informou não ser possível projetar qual o valor que seria repassado aos municípios no segundo semestre deste ano. A reportagem de GaúchaZH consultou uma a uma as oito prefeituras: conforme estimativas, Santo Antônio da Patrulha é o município mais impactado, com previsão de que R$ 1,6 milhão – equivalente a 1,01% do orçamento anual – deixe de ser arrecadados.
O prefeito Daiçon Maciel da Silva afirma que, entre as medidas que devem ser tomadas, estão a diminuição de serviços e a redução no número de cargos em comissão. O desemprego também é apontado como uma das consequências negativas:
— A maior parte dos servidores que trabalhava no pedágio era de moradores de Santo Antônio. Se as pessoas estão desempregadas, isso também prejudica a nossa economia, porque quem não trabalha não compra. O prejuízo já é grande em termos de arrecadação de imposto, e ainda tem essa questão do desemprego — lamenta.
No município vizinho de Osório, o impacto previsto é de R$ 1,4 milhão em ISS que deixa de entrar nos cofres da prefeitura – equivalente a 0,77% da previsão orçamentária. A perda de receita deve impactar em serviços na cidade:
— Este é um problema sério, porque nosso orçamento é muito enxuto e já estávamos tendo redução na arrecadação nos últimos anos. Cada valor perdido é muito impactante. Aqui, nós costumamos pagar primeiro os salários dos servidores, e usamos o valor restante para outros fins. Sem esta receita, vou ter que tirar de outros lugares, e isso pode impactar nos serviços da cidade, como investimentos e obras, por exemplo — conta o prefeito, Eduardo Abrahão.
Em Gravataí, a perda é estimada em R$ 1,3 milhão no segundo semestre deste ano. Conforme a prefeitura, os valores arrecadados com o tributo eram utilizados em despesas correntes, como pagamento de fornecedores e salários, e o Executivo ainda analisa maneiras de conter o rombo.
Na Capital, o Executivo estima que R$ 750 mil deixarão de entrar nos cofres públicos, o que pode dificultar ainda mais a situação financeira, impactando no pagamento de fornecedores e na quitação de salários.
Outros municípios cortados pela BR-290 também manifestam preocupação em relação ao fim dos repasses do tributo. A projeção é de que deixem de ser arrecadados R$ 900 mil em Glorinha, R$ 126 mil em Cachoeirinha, R$ 600 mil em Eldorado do Sul e R$ 288 mil em Guaíba.
As prefeituras ainda avaliam que será necessário fazer uma readequação no planejamento, já que os valores eram incorporados ao caixa único e utilizados para pagamentos de despesas em diversos setores. Em Cachoeirinha, a prefeitura faz uma ressalva: com um maior número de veículos utilizando a freeway, o movimento deve diminuir dentro da cidade.
Fim de contrato
Desde as 18h30min do dia 3 de julho, os motoristas que passam pelos pedágios de Santo Antônio da Patrulha e Gravataí, na freeway, e de Eldorado do Sul — todas na BR-290 — não precisam parar nos postos para pagar a tarifa. Isso ocorre porque o contrato da Concepa para manutenção do trecho acabou na terça e não houve acordo para renovação emergencial.
A estimativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é de que as cancelas sigam levantadas até o início de 2019, quando a empresa vencedora de leilão para administrar o trecho deve assumir a concessão. No momento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) absorveu alguns serviços que eram de responsabilidade da Concepa.
