O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, na última quarta-feira (23), o projeto de concessão à iniciativa privada das BRs 386, 101, 290 (freeway) e 448 (Rodovia do Parque). Conforme o acórdão, divulgado nesta segunda (28), os ministros fizeram 28 determinações (mudanças obrigatórias) e quatro recomendações (sugestões opcionais) à proposta enviada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A partir de agora, o governo federal deve fazer as alterações — algumas já foram feitas — para lançar o edital e, então, as empresas interessadas poderão elaborar suas propostas. Apesar das determinações do TCU, a ANTT mantém o cronograma que prevê a publicação até o final de junho — ou seja, dentro de um mês.
Se o governo conseguir cumprir os prazos, a empresa que vai administrar os 473,4 quilômetros e os sete pedágios previsto no chamado projeto Rodovia Integração do Sul (RIS) será conhecida até o fim de setembro.
O edital estava sob análise do TCU desde outubro do ano passado e demorou mais do que o esperado para ser apreciado porque o ministro Bruno Dantas resolveu fazer um "pente-fino", já que se trata da primeira concessão de rodovias do governo Temer.
Em seu relatório, Dantas salientou que o Tribunal tem buscado melhorar os editais de concessão, o que tem "reduzido o valor da tarifa básica de pedágio fixada como teto para o leilão".
No caso gaúcho, a tarifa básica projetada pela ANTT, após reuniões com lideranças das regiões por onde passam as estradas que serão concedidas, foi estipulada em R$ 7,48, com valor único em todas as praças — quatro na BR-386, duas na freeway e uma na BR-101, sendo que a Rodovia do Parque permanecerá sem cobrança.
O valor mínimo do pedágio pode sofrer alteração após revisão pela ANTT, bem como as obras a serem feitas pela concessionária durante os 30 anos de vigência do contrato. Na versão encaminhada ao TCU, os principais investimentos em termos de aumento da capacidade eram a duplicação de 225,2 quilômetros da BR-386 e a execução de faixas adicionais em trechos já duplicados da freeway, entre outras.
A proposta vencedora da licitação será a que apresentar menor valor da tarifa de pedágio — ou seja, menor do que o teto estipulado no edital —, desde que atenda as exigências do leilão.
Governo já está fazendo as alterações
Adiantando-se ao acórdão do TCU, com base em conversas com os auditores, a ANTT já havia divulgado, no dia 25 de abril, alterações no modelo regulatório de concessões focadas no pacote de rodovias gaúchas, mas que servirão para futuras licitações rodoviárias em todo o país. Entre elas, a redução de 30 anos para no máximo 10 anos no prazo de prorrogação do contrato.
Agora, segundo a assessoria de imprensa da agência, já estão sendo providenciadas "verificações finais e ajustes recomendados pelo Tribunal de Contas da União para seguir com o trâmite da publicação do edital".
Informalmente, representantes do Ministério dos Transportes disseram que há empresas interessadas em participar do processo e, inclusive, trabalhando no projeto, e que a intenção é lançar o edital o mais breve possível.
HISTÓRICO DO PACOTE DE CONCESSÕES
JUNHO DE 2015:
Edital de chamamento público prevê a concessão de trechos de quatro rodovias federais do Rio Grande Sul (BRs 290, 101, 386 e 448), pacote batizado de Rodovia de Integração do Sul (RIS). A partir disso, empresas interessadas puderam manifestar interesse e promover estudos para embasar o edital.
JANEIRO A MARÇO DE 2017:
Obrigatórias por lei, as audiências públicas regionais foram prorrogadas duas vezes e ocorreram em seis cidades.
MARÇO DE 2017:
Após pressão das comunidades e lideranças por alterações no projeto, o governo federal criou um grupo de trabalho.
MARÇO A AGOSTO DE 2017:
Ocorreram cinco reuniões do grupo, nas quais foram alteradas a localização das praças de pedágio, os valores das tarifas e o cronograma das obras.
OUTUBRO DE 2017 A MAIO DE 2018:
Minuta do edital foi enviada ao TCU em outubro, quando passou a analisá-lo, bem como promover conversas com o governo federal sobre mudanças no formato de concessão.
MAIO DE 2018:
Plenário do TCU votou em plenário o relatório elaborado pelo ministro Bruno Dantas e aprovou com ressalvas o edital de concessão. Agora, a responsabilidade é da ANTT em fazer as alterações determinadas para poder lançar o edital.
