O enrolado processo de concessão à iniciativa privada das BRs 386, 101, 290 (freeway) e 448 (Rodovia do Parque) deveria chegar ao fim até julho — quando encerra o vínculo com a Triunfo Concepa, que administra a autoestrada entre Porto Alegre e Osório, no Litoral Norte.
O novo edital do projeto, batizado de Rodovia de lntegração Sul (RIS), ainda está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ser publicado somente no segundo semestre. Com isso, a tendência é de que a atual concessionária tenha novamente o contrato ampliado.
No ano passado, faltando menos de uma semana para a concessão de 20 anos se esgotar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a prorrogação por mais 12 meses. Este prazo acaba às 23h59min do dia 3 de julho.
Na época, a extensão do vínculo com a Concepa foi alvo de questionamento pelo Ministério Público de Contas (MPC) da União, que ingressou com ação cautelar no TCU, por entender que a nova licitação já deveria ter saído do papel.
Após analisar o caso, o ministro Augusto Nardes permitiu a prorrogação por, no máximo, dois anos. O governo estendeu, então, o contrato por 12 meses e, acatando a sugestão da promotoria, condicionou a medida à redução das tarifas dos pedágios. Desde então, quem passa pela freeway paga metade do antigo valor, mas não vê qualquer obra. Segundo o acordo, apenas manutenções deveriam ser feitas nesse período.
Autor da cautelar, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que, por ora, não pretende agircontra novo alongamento da concessão porque o TCU "deu margem para isso". Mas, em nota enviada por sua assessoria, voltou a dizer que deveria ser considerada a alternativa de o governo abrir as cancelas dos pedágios e assumir os serviços de manutenção da freeway. Em 2017, o principal entrave a essa opção foi o fato de a Concepa, além da rodovia, operar o vão móvel do Guaíba, cujo sistema é complexo.
O ministro Nardes afirmou que vai "avaliar nos próximos dias" a questão da prorrogação, uma vez que o mérito da cautelar do MPC da União segue sob sua responsabilidade e ainda não foi julgado. Quanto a possíveis medidas a serem tomadas, o ministro não se manifestou.
Renovação de contrato na freeway divide especialistas
A nova extensão do contrato com a Concepa já está em tratativas. No início do ano, o Ministério dos Transportes autorizou a ANTT a renovar o acordo com a Concepa por mais seis meses. A pasta deu a permissão projetando que a nova concessionária para administrar os dois pedágios da freeway — e cinco novos nas BRs 386 e 101 — será definida somente no segundo semestre.
A agência, por sua vez, diz que ainda está "estudando a possibilidade" e que, por isso, não definiu qual seria o novo prazo de prorrogação nem detalhes das condições do aditivo. A tendência é de que os valores de pedágio permaneçam baixos e que não sejam previstas obras de melhoria.
A Triunfo Concepa confirmou ter sido consultada, ainda em fevereiro, pela ANTT sobre o interesse em seguir atuando e que se manifestou favorável. A empresa aguarda definições.
A possível manutenção da empresa na freeway divide opiniões. Para o especialista em infraestrutura e voluntário da Agenda 2020 Paulo Menzel, a situação é sinônimo de incompetência do governo federal, já que o novo edital deveria ter sido publicado há um ano e meio.
— A freeway é a melhor rodovia do Estado. Hoje. Porque, sem obras, vai seguir deteriorando. E quanto mais demorar a licitação, pior ficará o cenário — aponta Menzel.
O vice-presidente de Logística do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Frank Woodhead, não vê problema na renovação:
— A concessionária faz um bom trabalho e melhor ela ficar por mais uns meses ali do que lançarmos uma licitação ruim com a qual teremos de conviver por 30 anos. Gastem mais tempo discutindo um bom projeto do que fazendo tudo atropelado.
HISTÓRICO DO PACOTE DE CONCESSÕES
JUNHO DE 2015: Edital de chamamento público prevê a concessão de trechos de quatro rodovias federais do Rio Grande Sul (BRs 290, 101, 386 e 448), pacote batizado de Rodovia de Integração do Sul (RIS). A partir disso, empresas interessadas puderam manifestar interesse e promover estudos para embasar o edital.
JANEIRO A MARÇO DE 2017: Obrigatórias por lei, as audiências públicas regionais foram prorrogadas duas vezes e ocorreram em seis cidades.
MARÇO DE 2017: Após pressão das comunidades e lideranças por alterações no projeto, o governo federal criou um grupo de trabalho.
MARÇO A AGOSTO DE 2017: Ocorreram cinco reuniões do grupo, nas quais foram alteradas a localização das praças de pedágio, os valores das tarifas e o cronograma das obras.
DESDE OUTUBRO DE 2017: Minuta do edital foi enviada ao TCU em outubro, quando passou a analisá-lo, bem como promover conversas com o governo federal sobre mudanças no formato de concessão. Expectativa é de que seja analisado pelo plenário do Tribunal em maio de 2018.
