Pelo cronograma original, o governo federal esperava ter o resultado da análise do edital para repasse à iniciativa privada das BRs 386, 101, 290 (freeway) e 448 (Rodovia do Parque) no começo deste ano. Mas ao observar com lupa a concessão, a primeira da gestão de Michel Temer, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de problemas.
O projeto chegou ao órgão responsável pela fiscalização em outubro de 2017. Em relatório preliminar de 95 páginas, os auditores apontaram que o estudo feito para o edital "omitiu importantes investimentos" e apresentou "diversas inconsistências", além de favorecer a inclusão de aditivos contratuais após a realização do leilão, favorecendo empresas com o aumento de tarifas de pedágio mediante inclusão de obras. Diante disso, propôs 34 mudanças ao edital — que ainda serão votadas pelo plenário do tribunal.
Adiantando-se ao acórdão do TCU, com base em conversas com os auditores, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou na última quarta-feira (25) alterações no modelo regulatório de concessões focadas no pacote de rodovias gaúchas, mas que servirão para futuras licitações rodoviárias em todo o país.
Entre as mudanças, está a que reduz de 30 para até 10 anos a possibilidade de prorrogar o contrato após a vigência de 30 anos. Outra alteração define que obras como duplicações e faixas adicionais não previstas no contrato terão de ser feitas quando as rodovias atingirem um determinado volume de tráfego.
A minuta final do edital vai depender do que o TCU tecer como determinações (obrigatórias à ANTT) e recomendações (podem ou não ser aceitas), além da análise paralela que esta sendo feita pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Em visita a Porto Alegre na última quinta-feira (26), o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do projeto, disse que a intenção é colocá-lo em votação no plenário ainda em maio. Depois disso, o governo terá de fazer as alterações necessárias e então lançar o edital. O tempo que isso vai demorar, segundo a ANTT, dependerá da quantidade e da complexidade das mudanças a serem feitas.
Dantas afirmou que, tecnicamente, é possível concluir a licitação ainda neste ano. Mas os cenárioseconômico e político, em ano eleitoral, deverão influenciar no processo.
— O país costuma parar a partir de setembro. Além disso, dependendo de quanto o edital vai mudar, as empresas interessadas terão de refazer seus estudos para lançar proposta e, com isso, poderão exigir mais tempo — avalia Paulo Menzel, especialista em infraestrutura e voluntário da Agenda 2020.
A vencedora do processo será a que apresentar a menor proposta de tarifa, que será única em todos os pedágios. O adiamento para o ano que vem, segundo Cíntia Agostini, presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional do Vale do Taquari, pode retardar ainda mais o leilão.
— Temos receio de que toda essa discussão e avanços que tivemos no edital se percam caso o assunto fique para ano que vem e tenhamos de negociar novamente tudo com o novo governo _ avalia Cíntia, que participou ativamente do grupo de trabalho de discussão do edital.
O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), que articulou a visita de Dantas e de auditores do TCU a Porto Alegre, acredita que a postergação do resultado pode ser benéfica para a população:
— Não é o momento econômico ideal para fazermos a concessão. Os custos estão muito altos e isso vai impactar no valor da tarifa. Além disso, podemos ter menos (empresas) participantes, e isso prejudica a licitação.
