Cinco anos depois do fim dos contratos com as concessionárias privadas, o debate em torno dos pedágios segue longe do consenso no Rio Grande do Sul. Criada pelo Estado para ocupar o vácuo deixado pelas antigas administradoras e atender aos anseios por obras nunca executadas, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ostenta finanças em dia e estrutura enxuta, mas patina para dar conta das demandas represadas.
A seguir, confira o histórico dessa controvérsia, desde o governo de Antônio Britto (à época no PMDB), responsável por criar o programa gaúcho de concessões, em 1998.
1) Quando tudo começou
- Em 1995, na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o governo federal botou em prática o programa nacional de concessões rodoviárias, criado por portaria em 1993. Depois disso, a primeira etapa do programa começou efetivamente em 1995, quando foram concedidos à iniciativa privada quatro trechos de rodovias federais e a Ponte Rio-Niterói, totalizando 858,6 quilômetros. Na sequência, leis sancionadas em 1995 e 1996 consolidaram o embasamento jurídico para a implantação do programa.
- Em 1996, no governo de Antônio Britto (época no PMDB), Estado e União firmaram convênio para inclusão de estradas federais nos polos rodoviários do programa gaúcho de concessões.
- Os contratos de administração com as concessionárias começaram a ser assinados em fevereiro de 1998.
- Em dezembro daquele ano, o próprio governo Britto deixou de conceder o primeiro reajuste tarifário previsto, inaugurando sucessão de passivos.
- Na época, a controvérsia em torno dos pedágios já havia dominado a campanha eleitoral para o Palácio Piratini. Com o slogan “Britto é o pedágio, Olívio é o caminho”, Olívio Dutra (PT) venceu a eleição para governador.
2) O termo aditivo 1
- Em abril de 1999, Olívio reduziu as tarifas durante 117 dias, mas as empresas conseguiram reverter a decisão na Justiça. Mais um passivo foi formado.
- Em dezembro de 1999, o governo deixou de autorizar o segundo reajuste previsto, mas, diante do risco de inviabilizar o programa, ofereceu acordo: o termo aditivo 1.
- Celebrado em 2000, o pacto pretendia zerar os passivos. As tarifas aumentaram e foi instituída cobrança bidirecional (nos dois sentidos da via). Ao mesmo tempo, as empresas ficaram responsáveis por novas obras e por manter trechos urbanos até dezembro de 2004. Depois disso, seria preciso revisar os encargos, o que nunca foi feito.
- No governo de Germano Rigotto (à época no PMDB), o termo aditivo 1 foi prorrogado duas vezes, até 1° de janeiro de 2007.
- Mais um passivo foi gerado em 2006, quando novo reajuste foi concedido em duas parcelas, o que não estava previsto em contrato.
3) Tentativa de prorrogação
- Para tentar zerar passivos, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) propôs, em 2009, prorrogação dos contratos por 15 anos. Em troca, as concessionárias reduziriam as tarifas em 20% para veículos de passeio e duplicariam 197 quilômetros de rodovias.
- A proposta sofreu forte oposição na Assembleia, sobretudo do PT. O Ministério dos Transportes, na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não autorizou a inclusão das vias federais na proposta.
- Em resposta, Yeda transferiu ao governo federal o controle de seis dos sete polos concedidos e uma dívida estimada, à época, em R$ 1,7 bilhão, mesmo sob controvérsia quanto ao Piratini poder delegar ao Planalto a gestão de rodovias estaduais. A União nunca aceitou a medida.
- No limbo institucional, as empresas não receberam os reajustes tarifários previstos em 2009 e 2010 e negligenciaram os investimentos em manutenção.
4) O fim dos contratos
- Na gestão de Tarso Genro (PT), o Piratini retomou a gestão de todos os polos.
- Em dezembro de 2011, novo reajuste previsto nos contratos deixou de ser concedido, mas a decisão foi revertida na Justiça.
- Em junho de 2012, Tarso criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e, no mês seguinte, formalizou a decisão de não prorrogar os contratos de pedágio, definindo as datas de encerramento das sete concessões para o primeiro semestre de 2013.
- A antecipação do fim do programa foi criticada pelas concessionárias e acabou na Justiça. Ainda assim, o Piratini conseguiu encerrar antes os polos de Lajeado e Caixas. O principal ato ocorreu em Farroupilha, onde a praça da RS-122 foi extinta por Tarso, cumprindo uma promessa de campanha.
- Sob controvérsia, a EGR passou ocupar o vácuo deixado pelas empresas privadas, com a promessa de ser enxuta e ágil, sem objetivar lucro, e ter tarifas reduzidas.
- Ao assumir o Piratini, em 2015, José Ivo Sartori (MDB) manteve a companhia.
5) A EGR
- Administra 14 praças de pedágio, tem 75 funcionários efetivos (todos concursados) e 3 diretores.
- A folha bruta mensal custa R$ 837 mil e, em 2017, a empresa fechou com lucro líquido de R$ 1,5 milhão.
- Em cinco anos de operação, investiu R$ 485,6 milhões nas estradas (57,4% da arrecadação líquida) e restaurou, em média, 417 quilômetros por ano (em uma malha de 908,5 quilômetros).
- Concluiu acessos, travessias urbanas (entre elas a de Santa Cruz do Sul, na RS-287, sua principal realização) e obras em pontes, mas só duplicou 4,2 quilômetros.
Confira as principais obras concluídas até maio de 2018:
Travessia urbana em Santa Cruz
Construção de viaduto e duplicação de 4,2 quilômetros no trevo da cidade, na RS-287, começou em 2015 e foi concluída em maio deste ano. Custo total: R$ 27,5 milhões
Recuperação da RS-115 Dois trechos entre Gramado e Três Coroas foram reconstruídos após rompimentos causados por temporal, em 2015. A recuperação foi finalizada em maio de 2016. Custo total: R$ 14 milhões
Restauração em ponte sobre o Rio Caí Em Bom Princípio (RS-122), a ponte foi recuperada em 2015, após quase dois anos de interdição. Custo total: R$ 3,5 milhões
Ponte em Candelária Obra emergencial de construção de travessia na RS-287, entre os municípios de Candelária e Novo Cabrais, foi inaugurada no ano passado. Custo total: R$ 706 mil
Ciclovia em Rolante Com 3,6 quilômetros, a via para ciclistas foi construída em 2015, na RS-239, e bancada com recursos do pedágio de Campo Bom. Custo total: R$ 1,8 milhão
Novos trevos de acesso Entre 2014 e 2017, foram feitas obras em Boa Vista do Sul (R$ 898,6 mil), Capela de Santana (R$ 859,9 mil), Encantado (R$ 2,52 milhões), Novo Cabrais (R$ 831 mil) e Westfália (R$ 648,6 mil).
