A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira o projeto que isenta policiais militares sem farda - desde que em horário de serviço - do pagamento de passagem nos ônibus da Capital. Pela proposta, o benefício também passaria a valer para guardas municipais e bombeiros. O texto segue para o prefeito José Fortunati, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Antiga reivindicação da categoria, a isenção para brigadianos à paisana voltou a ser debatida depois que o soldado Márcio Ricardo Ribeiro foi morto a tiros dentro de um coletivo da linha Itapuã, de Viamão, na Avenida Juca Batista, no bairro Hípica, no dia 16 de outubro. O PM foi atingido por sete disparos, seis no colete à prova de balas e um cabeça, quando criminosos assaltaram o ônibus.
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- Queremos assegurar a integridade física dos PMs e de todos os passageiros nos ônibus. A farda já foi símbolo de inibição do crime. Mas hoje em dia, o uso dela está trazendo até insegurança. Nossa intenção é de que o efeito surpresa esteja a favor do policial - explicou o vereador Cássio Trogildo (PTB), autor do projeto, que foi protocolado no dia seguinte ao assassinato do soldado.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, concorda com o vereador e comemorou a aprovação.
- Para nós é uma alegria. Era um desejo de todo o policial. Muita gente via como um ato de covardia o nosso pedido para andar sem farda, mas a intenção é que sejamos elemento surpresa nas ocorrências de crime. Estávamos sendo surpreendidos pelos bandidos - afirmou Lucas.
Se a matéria for sancionada, os beneficiados só precisarão apresentar um documento de identificação funcional ou cartão eletrônico de passe gratuito emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para ingressar nos coletivos. A exigência da farda já havia sido retirada, em 1992, da lei que regulamenta a isenção para os servidores "devidamente identificados", mas não especificava de que forma seria feita esta identificação. O projeto aprovado nesta segunda-feira evita interpretação dúbia da legislação e torna clara a dispensa da vestimenta.
Além de soldados, sargentos e tenentes também serão isentos
Uma emenda apresentada pela vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), aprovada no plenário, modificou um trecho da proposta. O texto original previa gratuidade apenas para soldados. Com a alteração, foram incluídos os militares de nível médio (sargentos e tenentes). O autor do projeto é contra a modificação, pois acredita que a emenda cria uma nova isenção.
- Por lei, isso é competência exclusiva do poder executivo. O objetivo era apenas modificar a forma de uma isenção já existente - afirmou Trogildo.
A vereadora do PSOL discorda que a emenda criei nova isenção com incremento de despesa na planilha tarifária do transporte público, e acrescenta que o "preço caro" da passagem é resultado dos lucros "exorbitantes" da empresas:
- Os sargentos e tenentes também já utilizam do benefício. Quando entram de farda no ônibus, ninguém pergunta se é soldado ou sargento. A intenção é apenas que eles possam usufruir da isenção também sem farda - argumentou.
Uma possibilidade é de que o prefeito dê um veto parcial para este item específico. Nesse caso, o projeto volta para apreciação do veto na Câmara.
A Abamf busca a implantação da isenção também em outros municípios do Estado. Já tramitam projetos nas câmaras de Guaíba, Viamão, Canoas, Caxias do Sul, Alvorada e Santa Cruz do Sul. Há ainda uma proposta na Assembleia, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que pede a dispensa da farda para circulação gratuita nos ônibus intermunicipais.
A MORTE QUE MOTIVOU O PROJETO
- O crime ocorreu no dia 16 de outubro, por volta de 19h30min, na Avenida Juca Batista, no bairro Hípica. O ônibus fazia a linha Itapuã, de Viamão..
- O ônibus foi atacado por cinco criminosos - dois dentro do coletivo, outros dois na parada e um dentro de um Uno.
- Ao enxergar o soldado em um assento no fundo do ônibus, os assaltantes atiraram. O soldado Márcio Ricardo Ribeiro foi atingido por sete disparos - seis no colete à prova de balas e um no lado esquerdo do rosto - e morreu na hora. Uma passageira também ficou ferida.
- Dois suspeitos foram presos por volta das 22h30min do mesmo dia na Lomba do Pinheiro. No dia seguinte, eles tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.
- Um dia depois, a BM prendeu outro homem, que confessou participação no crime e apontou os nomes de três comparsas, que estão foragidos. William Eduardo Ferreira Rodrigues, 23 anos, detido da rodoviária da Capital quando tentava fugir e permanece preso.
- Com a confissão, os dois homens que haviam sido detidos poucas horas após o crime foram libertados.
- Conforme a titular da 6ª Delegacia de Polícia da Capital (6ª DP), delegada Áurea Regina Hoeppel, que investiga o caso, o inquérito deve ser finalizado até quarta-feira, com o pedido de prisão preventiva de três suspeitos - William e outros dois participantes. Um quarto assaltante, que seria menor de idade e não possui carteira de identidade nem registro civil, não foi localizado. Os suspeitos devem responder por latrocínio (roubo seguido de morte).
