A criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT, não está confirmada e aguarda a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa sancionar ou vetar o pacote fiscal aprovado pelo Congresso.
O seguro foi extinto em 2020 e voltaria a vigorar em 2025, mas o Congresso voltou a cancelar a cobrança no pacote votado neste mês.
Por isso, a orientação do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) é de que o valor não seja pago junto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até que haja uma definição. O prazo para pagamento do IPVA antecipado com o desconto máximo termina nesta segunda-feira (30).
Caso o presidente Lula confirme a criação do seguro, vetando este trecho do texto que passou pelo Congresso, a quantia a ser paga deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 e ser cobrada pela Caixa Econômica Federal em janeiro. A indefinição sobre o pagamento ou não da taxa acaba sendo um transtorno para quem quer aproveitar o desconto do imposto antes do Ano-Novo.
Conforme a colunista Giane Guerra, o Detran-RS informou que dará início ao envio dos dados dos gaúchos para o sistema nacional do Renavam, para que os veículos sejam devidamente licenciados após o pagamento do IPVA, independentemente da quitação do SPVAT, caso o seguro volte a ser obrigatório.
Por conta do grande volume de dados, o processamento pode levar alguns dias para ser realizado. De qualquer forma, é importante lembrar que o documento atual é válido até 31 de julho.
