Porto Alegre terá mais 300 vagas para crianças de zero a três anos em creches particulares para cumprir um acordo extrajudicial entre a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a prefeitura da Capital.
O incremento reduz em 4,6% o déficit de vagas em Porto Alegre, que tem 6,3 mil bebês e crianças de zero a cinco anos estão na fila da Educação Infantil, segundo apurou GZH. O aditivo do acordo foi assinado nesta quarta-feira (8).
As vagas começam a ser preenchidas na quinta-feira (9). Em 2018, a Defensoria Pública do RS ajuizou uma ação civil pública, que teve decisão judicial favorável, para que a prefeitura comprasse vagas na rede privada.
— Sabemos que não há vagas suficientes na rede pública e conveniada, então a obrigação da Smed (Secretaria Municipal de Educação) é comprar vagas da rede particular. Com base na decisão judicial, nós vínhamos ingressando com pedidos individuais para as famílias que nos procuravam, para conseguir executar a decisão judicial. Desde 2022, começamos a fazer esse procedimento de forma extrajudicial, através de um acordo, diretamente com a Smed e a PGM (Procuradoria-Geral do Município) —afirmou Andreia Paz Rodrigues, defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca).
Outras 300 vagas já haviam sido obtidas por meio da determinação da Justiça, o que eleva o acréscimo a 600 desde 2018.
Conforme o acordo, cabe à Defensoria receber e conferir a documentação das famílias e encaminhar à Smed. É necessário comprovar vulnerabilidade ou incapacidade financeira da família e também o trabalho ou ocupação dos pais nos dois turnos, em caso de vaga de turno integral.
A Defensoria também deverá apresentar três orçamentos de escolas localizadas até dois quilômetros de distância da casa da criança ou local de trabalho dos pais. Segundo Andreia, o preenchimento das vagas começará na quinta-feira (9).
— Já temos mais de 350 famílias agendadas e já atendemos mais de 50 (em busca de vagas em creches). A demanda é enorme e, em breve, será necessário um novo aditivo, pois essas vagas vão acabar logo — diz.
Segundo a defensora pública, além de agilizar o atendimento às famílias, o aditivo encurta o trâmite no Judiciário, o que, por consequência, reduz o custo do Estado com o processo.
— O acordo se constitui como mais uma possibilidade de acesso à educação infantil da Capital. Nosso compromisso é de garantir o acesso, a qualidade e a permanência dos estudantes em sua trajetória escolar — disse Sônia Rosa, secretária municipal de Educação.
