O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (5) o Programa das Escolas Cívico-Militares. A pasta diz que vai dobrar o número da oferta para 216 instituições. O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. A intenção do governo federal é ofertar as mais de 200 escolas cívico-militares no país até 2023. A adesão de Estados e municípios é voluntária.
Com o programa, a União colocará à disposição de governos estaduais e municipais estrutura e militares da reserva, que atuarão em funções administrativas nas escolas. Serão gastos R$ 54 milhões só no próximo ano. Cada escola receberá R$ 1 milhão para adequações de infraestrutura.
Depois de assinar o decreto que cria o programa, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o modelo deve ser imposto às escolas, embora o MEC indique que o projeto será implementado por adesão de governos e também da comunidade escolar.
— Não tem que aceitar, não, tem que impor. (Se o aluno) na prova do PISA (avaliação internacional), ele não sabe uma regra de três, não responde pergunta básica, não tem que perguntar para o pai irresponsável nessa questão se ele quer ou não uma escola com uma militarização. Tem que impor, tem que mudar. Não queremos que essa garotada cresça para ser pelo resto da vida dependente de um programa social do governo — disse Bolsonaro.
A ideia do programa vem do Rio Grande do Sul, onde tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei articulado pelo deputado estadual Tenente-Coronel Zucco (PSL-RS). O parlamentar mantém, desde o início do ano, reuniões no MEC para implementar sua ideia a nível nacional. No final de julho deste ano, Bolsonaro assinou decreto autorizando policiais e bombeiros a atuarem em escolas cívico-militares.
As redes de ensino terão de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto no próximo ano. São elegíveis ao modelo escolas do segundo ciclo do Ensino Fundamental (sexto ao nono ano) e de Ensino Médio com ao menos 500 alunos e no máximo 1 mil.
Em uma primeira fase, 540 militares da reserva deverão ser convocados para atuarem em até 30 escolas cívico-militares. De acordo com o MEC, professores civis continuarão responsáveis pela sala de aula. Atualmente, o Brasil tem 203 escolas desse tipo, em 23 unidades da Federação. Os militares atuarão nas áreas de monitoria dos alunos, em atividades ensino-aprendizado, e na parte administrativa.
Na abertura da cerimônia, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez um discurso com alto teor ideológico, relacionando o modelo ao reforço à disciplina e à valorização do patriotismo.
— (Que) nunca mais um regime totalitário tente ser implantado no Brasil. Nunca mais nós tenhamos uma ideologia externa tentando ser imposta aos brasileiros. Nunca mais o presidente de outro país questione a soberania deste país. Nunca mais a gente esqueça que essa bandeira jamais será vermelha — disse.
— Independentemente da cor e do protetor solar, (o Brasil) só tem um povo, tentaram dividir a gente, e só temos um povo, é o povo brasileiro — completou.
De acordo com Weintraub, o governo espera que o modelo alcance 10% das unidades escolares do país. Para ele, a escola cívico-militar é um "resgate a tudo que nos trouxe aqui. Respeito aos professores e aos pais". O objetivo é promover parcerias com a PM, com os bombeiros ou com o Exército. Escolas militares ganharam evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem o problema da indisciplina.
— A implantação do modelo vai combater a violência e a evasão escolar. Vai oferecer uma oportunidade aos jovens de se tornarem protagonistas — afirma o secretário da Educação Básica, Jânio Macedo.
Ainda segundo o MEC, o programa "pretende construir um ambiente escolar de gestão de excelência", que envolve parcerias entre gestores, professores, militares, alunos e pais e responsáveis. As ações das escolas cívicos-militares, conforme o Ministério, se concentrarão nas áreas administrativa, com ações para melhorar a infraestrutura e a organização das escolas, didático-pedagógica, desenvolvendo atividades de supervisão escolar e psicopedagogia, e educacional, com atividades para fortalecer valores "humanos, éticos e morais" e incentivar a formação integral dos alunos.
— O Ministério da Defesa irá atuar com o Ministério da Educação para definição dos perfis, sempre buscando a parceria e o trabalho conjunto — diz o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
Defensor do modelo de educação militar, durante a campanha Bolsonaro prometeu instalar colégios militares em todas as capitais brasileiras nos dois primeiros anos de mandato. O Rio Grande do Sul deve receber duas escolas em projetos-piloto. Hoje, o Exército mantém 13 desses estabelecimentos. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os únicos Estados com duas unidades (no caso gaúcho, sediadas em Porto Alegre e Santa Maria).
O governo Bolsonaro diz que a educação básica é a prioridade. Até agora, o projeto de escolas militares é a única medida nova que foi anunciada. Em julho, o MEC lançou um programa estratégico para a etapa que, fora este programa, apenas anunciava a retomada de investimentos em programas que haviam sido esvaziados pelo próprio governo desde janeiro. O MEC teve cerca de R$ 6 bilhões de orçamento contingenciado, atingindo ações que vão da creche à pós-graduação.
