O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (5) o Programa das Escolas Cívico-Militares. O lançamento foi nesta manhã no Palácio do Planalto, em Brasília. A intensão do governo federal é ofertar 216 escolas cívico-militares no país até 2023. A adesão de Estados e municípios é voluntária.
Com o programa, a União colocará à disposição de governos estaduais e municipais estrutura e militares da reserva, que atuarão em funções administrativas nas escolas. Serão gastos R$ 54 milhões só no próximo ano. Cada escola receberá R$ 1 milhão para adequações de infraestrutura.
O MEC também lançou o site escolacivicomilitar.mec.gov.br para esclarecer as dúvidas sobre o novo Programa. Confira algumas perguntas e respostas relativas à ação:
1) Todos os Estados poderão aderir ao Programa?
Sim. Todos os Estados que desejarem participar poderão manifestar interesse junto ao Ministério da Educação.
2) Quantas escolas farão parte do Programa?
Até 2023, 216 Escolas Cívico-Militares serão implantadas em todo o país, ou seja, 54 por ano.
3) Os municípios também poderão aderir ao Programa?
Sim. Conforme o cronograma de implantação que será estabelecido para cada ente federativo.
4) A qual etapa da educação se destinará o Programa?
O Projeto-Piloto do Programa destina-se às escolas de ensino regular que têm as etapas Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.
5) É obrigatória a realização de consultas públicas?
Sim. É imprescindível a aprovação da comunidade escolar, por intermédio de consulta pública formal, com o objetivo de aprovar a implantação do modelo MEC naquela unidade escolar.
6) O que acontecerá com os estudantes ou professores que não desejarem participar do Programa?
Sugere-se que as secretarias de educação dos Estados providenciem mecanismos democráticos para garantir o direito à educação.
7) Será necessária alguma contrapartida por parte dos Estados e municípios?
Sim. Para fazer parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, tanto os Estados quanto os municípios terão as contrapartidas definidas em acordos de cooperação.
8) Haverá cobrança de mensalidade?
Não. A escola continuará sendo gratuita.
9) Qual será o papel do militar na escola?
O militar atuará, em colaboração, nas áreas de gestão escolar e gestão educacional, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente escolar.
10) A Escola Cívico-Militar visa à militarização dos estudantes?
De forma alguma. A Escola Cívico-Militar visa a contribuir com a qualidade do ensino na Educação Básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro, passível de uma atuação focada na melhoria do ambiente e da convivência escolar.
11) Quem pagará os militares?
Depende da parceria. No caso dos militares das Forças Armadas, será o governo federal; e, no caso dos militares da Segurança Pública, a contrapartida ficará a cargo do Estado.
12) Os militares ocuparão o lugar dos diretores e professores?
Os militares não ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras legislações educacionais.
13) Os militares serão profissionais da ativa?
Para as Forças Armadas, somente militares da inatividade cumprirão essa função. Para os demais casos, ficará a cargo dos Estados.
