O governo federal assinou, nesta sexta-feira (12), uma medida provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. No Estado, segundo indicadores publicados pelo governo federal, são 74 obras inacabadas e 27 paralisadas. No Brasil, o cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sinaliza 3,5 mil construções.
O governo estima que a iniciativa possa criar 450 mil vagas nas redes públicas de ensino. Serão investidos quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026. O pacto adotará a correção dos valores transferidos pela União pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete oscilações da construção civil.
"Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas tiveram as pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da Medida Provisória viabilizará a retomada, uma vez que quanto maior for o índice, maior será o valor real a ser recebido para a conclusão dessas obras. Ressalta-se que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período", disse o governo federal por meio de nota.
Os Estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente os municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com próprios recursos. A medida prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia acordado.
Números
A Executivo federal diz que mais de 3,5 mil obras escolares receberam recursos do FNDE no Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão inacabadas ou paralisadas. Se concluídas, somariam ao país mais de 1,2 mil unidades de Educação Infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de Ensino Fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma e ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras, conforme o governo.
