O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou nesta terça-feira (16), que o projeto de lei da desoneração não será votado nesta semana. Wagner disse que o governo pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo dado para buscar um acordo sobre o tema.
— Não vota hoje. Ficou para 30 de agosto. Ou resolve ou não resolve, não vou ficar esticando a vida inteira — afirmou, ao ser questionado sobre a negociação.
O líder do governo no Senado relatou ainda haver um "engresilho" — referindo-se às medidas de compensação que cobririam a renúncia fiscal promovida pela desoneração.
A Advocacia-Geral da União já tem, ao menos desde a semana passada, um pedido pronto para protocolar no STF solicitando a prorrogação no prazo de negociação pela desoneração. A decisão foi de pedir que a Corte dê até 30 de agosto para que haja um acordo entre Congresso e Palácio do Planalto. O prazo atual se encerra na sexta-feira (19).
O prazo de 30 de agosto citado por Wagner se refere ao novo limite para votação do projeto. O governo tentará, até lá, convencer os parlamentares a aceitarem alguma outra fonte de compensação além das já apresentadas pelo Senado.
Entenda
Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Em vigor desde 2012, a desoneração era uma política que, ao beneficiar empresas com redução de tributos previdenciários, tinha o objetivo de fazê-las contratar mais trabalhadores.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.
Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.
No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios, e a decisão foi seguida pela maioria dos magistrados do tribunal. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia, que deverá ser consolidado com a aprovação desse PL.
Os 17 setores econômicos afetados
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresa de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
