A revisão de gastos públicos, em debate dentro da equipe econômica após a escalada da incerteza fiscal e a alta do dólar, deve ter o seu primeiro teste político nesta semana. Logo na manhã desta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO), e a expectativa é de que o assunto esteja na mesa de discussão.
O colegiado é formado por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Rui Costa (Casa Civil). Antes de embarcar na semana passada para a Itália, onde participou da reunião do G7, o grupo dos países mais ricos do mundo, Lula solicitou a Costa que agendasse esse encontro do órgão orçamentário.
Durante a viagem, o petista admitiu a possibilidade de rever despesas públicas desde que o ajuste não recaísse sobre os mais pobres.
— Tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário, não tem que fazer — disse o presidente.
Nas falas anteriores, que fizeram o dólar disparar ante o real, Lula havia insistido na fórmula de equilíbrio fiscal via aumento da arrecadação e queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano.
A agenda arrecadatória, no entanto, dá claros sinais de esgotamento no Congresso após a devolução da medida provisória que limitava o uso de créditos de Pis/Cofins por parte de empresas e indústrias - a mais dura derrota de Haddad até agora.
Além disso, há dúvidas se o Banco Central seguirá reduzindo a Selic em meio ao aumento da perspectiva de inflação e à valorização do câmbio. A expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC nesta semana, inclusive, é de manutenção da Selic.
Nesse escopo do "possível", as fontes listam a possibilidade de um contingenciamento (bloqueio temporário) maior de gastos no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para julho. O objetivo seria sinalizar comprometimento com o centro da meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.
Também estariam nessa lista a publicação do decreto de meta de inflação contínua ainda no mês de junho, como prometido por Haddad, e medidas de revisão e melhoria de políticas públicas que não envolvessem desvinculação de benefícios hoje atrelados ao salário mínimo nem mudanças nos pisos de educação e saúde.
Lula quer blindar pisos da educação e saúde
Durante coletiva de imprensa na Itália, Lula deixou claro que não quer mexer nesses pisos constitucionais, que são indexados ao desempenho da receita e, com isso, crescem acima do limite do arcabouço fiscal.
O temor dos economistas é que essas despesas acabem comprimindo os demais gastos, gerando um "apagão" da máquina pública nos próximos anos e inviabilizando o próprio arcabouço.
O time de Haddad chegou a cogitar a criação de um limite de crescimento real (acima da inflação) de 2,5% - o mesmo do arcabouço - para essas despesas. Mas o presidente, ao menos por enquanto, sinaliza que esse é um debate ao qual não está inclinado.
— Achar que nós temos que piorar a saúde e a educação para melhorar, isso é feito há 500 anos no Brasil. Há 500 anos o povo brasileiro não participava do Orçamento — disse Lula, em conversa com jornalistas no sábado (15), ainda na Itália.
A ministra Simone Tebet reforçou, na última quarta-feira (13), que todas as opções estão na mesa para serem discutidas com o presidente e a ala política do governo, a não ser a regra de valorização real do salário mínimo e a desvinculação da aposentadoria.
O foco, portanto, nesse seara de desvinculações, seria em benefícios como Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença. Os pagamento temporários, indicou a ministra, encabeçam a lista de debates.
A previdência dos militares também está na pauta de discussão, afirmou Tebet. O regime de aposentadorias e pensões das Forças Armadas foi alvo de relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão destacou que o sistema arrecadou R$ 9,1 bilhões no ano passado, mas as despesas totalizaram R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões.
