A linha de crédito no valor de R$ 15 bilhões, extensiva às grandes empresas afetadas pelas enchentes de maio foi detalhada nesta quarta-feira (29) pelo governo federal. As novas medidas de apoio ao Rio Grande do Sul geraram algumas dúvidas ao setor produtivo. Uma delas diz respeito a como deverá funcionar o cálculo do spread bancário — diferença entre o juro que os bancos recebem pelos empréstimos e o que pagam para captar o valor desses empréstimos.
São três modalidades de financiamentos. A primeira é destinada à compra de máquinas, equipamentos e serviços. A segunda prevê financiar os empreendimentos. Nestes dois casos, a taxa será de um 1% mais o spread bancário. A terceira é destinada ao Capital de Giro Emergencial. Tem taxa de 4% ao ano para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas, mais spread bancário (veja mais detalhes abaixo).
Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS), Claudio Teitelbaum alerta que há dúvidas, justamente, sobre como deverá funcionar o cálculo so spread bancário. Esse foi um dos aspectos pouco detalhados durante a apresentação do novo pacote.
Outro ponto de interrogação, destacado pelo dirigente, permanece no que se refere à taxa de 1% ao ano e se, de fato, esse será o percentual efetivo, bem como quais instituições operarão a medida, além do próprio BNDES.
— Volto a dizer que a construção civil é a mola propulsora, junto com outros setores da indústria, mas com alta empregabilidade e geração de impostos. Temos participação relevante na economia e precisamos ver como essas medidas acontecerão e se os valores anunciados serão empregados na prática — comenta Teitelbaum.
Na mesma linha, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, aponta que os anúncios são muito bem-vindos, especialmente aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações para Pequenos e Médios Produtores Rurais, algo que, segundo ele, tem um caráter bastante resolutivo, porque reconhece a incapacidade da maior parte desses produtores de oferecer novas garantias depois de uma sequência de tragédias climáticas.
No caso dos R$ 15 bilhões anunciados para pequenas, médias e grandes empresas, o valor também é “bem-vindo”, mas envolve uma equação de natureza mais complexa. Isso acontece em razão da precisão de juros fixos mais o spread bancário.
— E a gente sabe que o spread tem de cobrir os riscos da operação e parte dessas empresas normalmente oferecia como garantia para captar os recursos a própria estrutura do prédio, o terreno, os estoques, e muitas dessas empresas perderam os estoques e têm um terreno agora que se desvalorizou absurdamente porque ele se demonstra sujeito ao alagamento. Imagina essas empresas que estão na Região Metropolitana e nunca tinham sido vítimas de uma enchente dessa natureza e agora foram. Qual é o valor desses terrenos para essas empresas para serem oferecidos como garantia? — questiona Costa.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Porcello Petry, considera o anúncio importante para a retomada da indústria, mas insuficiente devido ao tamanho das dificuldades. Segundo ele, as grandes empresas ainda não haviam sido contempladas e também geram emprego e renda e fazem girar as cadeias produtivas, demandando as empresas menores.
Para Petry, dada a situação crítica do setor produtivo, o ideal seriam recursos a juro zero ou negativo. Por outro lado, reconhece que as taxas anunciadas, sendo de 1% ao ano para a compra de máquinas e equipamentos e para o financiamento de empreendimentos, assim como 4% ao ano para capital de giro de pequenas e médias empresas e 6% para grandes empresas, são taxas abaixo das praticadas no mercado, mas necessitam de celeridade para chegarem até os agentes financeiros.
Novas linhas de financiamento para empresas
Recursos: Fundo Social no montante de até R$ 15 bilhões
Público-alvo: empresas em geral, incluindo grandes companhias
- Linha 1: Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços. Taxas: custo base 1% ao ano mais spread bancário. Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
- Linha 2: Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção civil. Taxas: custo base 1% ao ano mais spread bancário. Prazos: Até 120 meses com carência de 24 meses
- Linha 3: Capital de Giro Emergencial. Taxas: custo base 4% ao ano para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses. Limite: R$ 50 milhões
- Limites por Operação: R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo (Linhas 1 e 2 acima) R$ 50 milhões para capital de giro emergencial de MPME R$ 400 milhões para capital de giro emergencial de grandes empresas
Outras medidas
Cooperativas de crédito: as cooperativas de crédito passam a poder operar no Pronampe
- Objetivo: ampliar capilaridade e acesso ao crédito nas linhas de apoio disponibilizadas para MPMEs Novas operadoras: inclui as cooperativas de crédito como operadoras do programa de crédito subvencionado do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Ampliação do acesso ao Crédito Rural: autorização para aporte adicional de R$ 600 milhões no FGO para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores
- Objetivo: prover garantias e viabilizar o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar suas operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep): nova linha de crédito
- Até R$ 1,5 bilhão à taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e BRDE
- 50% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas
- Até 40% do empréstimo poderá ser utilizado em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de PD&I
- São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos
- Editais: Reparos emergenciais de equipamentos para Centros de Pesquisa – R$ 50 milhões ▪ Reparos emergenciais de equipamentos para Pesquisadores – R$ 15 milhões
