O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos principais aliados do governo Lula no Legislativo, disse nesta sexta-feira que a suspensão da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios pelo Supremo Tribunal Federal, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), coloca o Congresso em antagonismo com o governo federal. O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu por liminar a medida que diminui a quantidade de obrigações a serem pagas por 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido aprovada pelo Legislativo após derrubar veto do presidente Lula.
Pacheco também disse que a desoneração não é o principal obstáculo para o equilíbrio das contas públicas e cobrou corte de gastos do governo.
— O governo se precipitou em recorrer ao STF sobre desoneração, a indignação é com governo e não com Judiciário — frisou Pacheco.
— Não vamos desistir de defender os municípios do Brasil, de defender os setores da economia. Aliás, o que o Brasil precisa de fato nesse instante, já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nessa petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração da folha fosse o grande mal do País, como se os municípios brasileiros fossem a grande razão do problema, é preciso ter uma ampla discussão sobre gasto público e corte de gastos pelo governo federal. — disse.
Além de arrecadar, qual a proposta de corte de gastos para poder equilibrar as contas?
RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado
Pacheco também afirmou que o Senado contestará judicialmente a suspensão.
— Vamos peticionar e fazer um agravo. Em relação a isso, nossa posição é uma posição de antagonismo, nesse caso, ao governo federal. Ao governo federal, à Advocacia Geral da União. E nós estamos de outro lado tentando demonstrar nossas razões. Cabe ao Supremo Tribunal decidir e isso precisa ser respeitado.
Segundo ele, o tema será discutido na reunião de líderes de bancadas da semana que vem.
O presidente do Senado também considera que o governo Lula se precipitou no pedido ao STF, mas que é necessário diálogo com o presidente da República para minimizar problemas.
— Só quando a discussão política é exaurida que se recorre à Justiça. Está todo empresariado perplexo e com dificuldades de trabalhar no Brasil em razão dos excessos de oneração. Criação de impostos, aumento de alíquotas, etc. Já que houve essa provocação de uma reflexão em relação a isso, vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego e onde podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate — declarou o presidente do Senado.
Pacheco também disse que o Congresso não teria problemas em vincular alguma das novas receitas aprovadas pelo Legislativo para o governo à desoneração dos municípios.
Não está no radar, porém, o descumprimento da decisão. Pacheco disse que as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas e que os argumentos serão técnicos, mas deixou claras algumas discordâncias. Disse que a prorrogação da desoneração tem precedente no próprio Tribunal, e citou Ricardo Lewandowski - ele foi integrante do STF e hoje é ministro da Justiça de Lula.
— Infelizmente, no regime jurídico atual do Brasil, uma decisão monocrática de um ministro do STF já surte efeito imediato para os municípios. Então, se já surte o efeito, há uma obrigatoriedade imediata de que possamos fazer o recursos próprio para análise dos ministros — disse Rodrigo Pacheco.
