O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reúne-se nesta terça-feira (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da renegociação da dívida do Estado com a União. A reunião terá início às 8h e será realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, deve acompanhar Leite no encontro, que também deverá ter a presença dos outros governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Na reunião, Haddad apresentará aos governadores uma proposta do governo federal para a renegociação da dívida dos Estados com a União — no caso do Rio Grande do Sul, a dívida total chega a cerca de R$ 92,9 bilhões. A proposta, que já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser feita em formato de projeto de lei e posteriormente enviada ao Congresso para aprovação, caso os governadores concordem com os termos.
— Revisar o modelo de encargos da dívida com a União é essencial para permitir ao Estado direcionar recursos para manutenção e melhoria dos serviços públicos, ampliar investimentos que fortaleçam o ambiente de negócios e aumentem a competitividade do Estado e reduzir o estoque de precatórios, que deve der zerado até 2029, conforme prevê a legislação federal — afirma Pricilla.
A principal demanda do governo gaúcho em relação à renegociação da dívida é que sejam modificados os termos de correção anual do valor. Atualmente, o indexador da dívida está fixado no índice que mede a inflação do país, o IPCA, + 4% de juros ao ano — valor que os Estados devedores desejam reduzir para pelo menos 3% — ou na Taxa Selic, o que for menor.
Governo gaúcho já apresentou proposta
Conforme a secretária Pricilla Santana, o governo do Estado já propôs ao governo federal uma solução que garanta o pagamento da dívida sem prejudicar a continuidade dos serviços públicos, consistindo em duas frentes principais.
— Primeiro, para mitigar os impactos do cálculo do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), os saldos devedores seriam recalculados de acordo com a variação mensal dos indexadores criados pela LC 148/14, sem acumular desde 2013. Isso resultaria em um crédito a favor dos Estados de cerca de 15% do saldo devedor, que poderia ser utilizado para abater o saldo ou ser compensado nas prestações seguintes — destaca.
A segunda parte da proposta se foca justamente no fim da indexação dos contratos ao CAM, para substituir pela aplicação de juros nominais de 3% ao ano.
— A proposta está amparada, entre outros fatores, na média da inflação projetada para os próximos anos e a um percentual que serve de indexador para diversas dívidas cujo credor é o governo federal ou instituições financeiras vinculadas à União — complementa a secretária.
Dívida do RS é de R$ 92,9 bilhões
Em 2023, a dívida do Rio Grande do Sul com a União saltou para R$ 92,9 bilhões. O passivo aumentou R$ 10,4 bilhões, ou 12,6%, em apenas um ano. No mesmo período, a inflação oficial foi de 4,62%.
Entre 2017, quando o Estado obteve liminar suspendendo o pagamento das parcelas da dívida, e 2022, quando entrou para o regime de recuperação fiscal (RRF), o Rio Grande do Sul deixou de repassar R$ 16,4 bilhões à União. Esse passivo não foi perdoado com o RRF, mas renegociado e incorporado ao montante total devido pelo Estado.
O Regime de Recuperação Fiscal
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul celebrou um acordo com a União e teve o seu plano de recuperação fiscal homologado. O plano permitiu que o Estado voltasse a pagar, de forma escalonada, a dívida com a União, cujo pagamento esteve suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho de 2017.
Com a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio Grande do Sul voltou a pagar parcelas reduzidas numa espécie de "escadinha". Tudo o que deixou de ser pago entre 2017 e 2022, seja pela liminar ou pelo parcelamento do RRF, também passou a fazer parte do montante total devido.
Com o RRF já vigente, o Estado retomou o pagamento das parcelas com a União em 2023. Pelo acordo, as parcelas serão pagas de maneira escalonada, com acréscimo de 1/9 da parcela a cada ano, até 2031, quando a quitação voltaria a ser integral.
Contudo, outra demanda do governo estadual com o governo federal é a ampliação da vigência do regime, em razão principalmente da queda na arrecadação dos Estados após mudanças no ICMS dos combustíveis em 2022.
— A extensão da vigência do Regime de Recuperação Fiscal de nove para 15 anos é uma das demandas do Estado em discussão com o governo federal. A repactuação de alguns regramentos do acordo pretende adequar o regime à nova realidade fiscal dos Estados, que foram duramente impactados pela LC 194, que reduziu abruptamente as receitas tributárias dos entes federados sem previsão de reposição além de 2022. É importante ressaltar que as modificações a serem realizadas no RRF estão associadas e poderão ter seus efeitos potencializados caso ocorra, em paralelo, a revisão do modelo de encargos da dívida pública com a União — reforça a secretária Pricilla Santana.
