A futura secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, já esteve envolvida em discussões relativas às finanças do Estado. A economista, servidora de carreira do governo federal, atual subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais no Ministério da Economia, participou da formulação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e integrou as negociações que levaram à adesão do RS.
— O RRF é um acordo entre credor e devedor. A Pricilla participou do lado do credor nessas discussões e agora estamos trazendo-a para o lado do Estado do Rio Grande do Sul na administração deste termo — disse o governador Eduardo Leite, durante o anúncio da futura secretária, na manhã desta quarta-feira (21).
Agora do outro lado da mesa, Pricilla seguirá acompanhando o processo ao longo dos próximos anos. A adesão ao RRF voltou ao debate durante a campanha eleitoral, com alguns deputados e candidatos ao Piratini levantando a possibilidade de os termos do acordo serem revistos e o abatimento da dívida do Estado com a União renegociado.
Embora a continuidade ao regime seja bandeira do novo governo Leite, Pricilla lembra que o programa prevê a possibilidade de repactuações, e que o tema deverá ser discutido com o governo federal a partir de março.
— É do desenho do regime. Todos os anos a União e os Estados vão sentar para rediscutir as condições. Sempre há espaço (para renegociação). Mas dentro do regime e não fora dele. Dificilmente terá condições mais favoráveis fora dele. Não tem nem amparo legal para isso — afirmou a futura secretária, acrescentando que a adesão ao RRF “foi a decisão mais adequada”.
Reafirmando a posição do governo dele de optar pela alternativa, Leite defendeu a adesão afirmando que o regime não traz dívida ao Estado, e sim, repactua a sua dívida com a União.
ICMS
Pricilla lembrou que regime é pactuado em metas e que desde a adesão houve uma mudança de cenário fiscal. A redução das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis e a energia elétrica derrubou a arrecadação dos governos estaduais.
— Este debate terá de ser levado para dentro do RRF e vamos discutir isso — disse a secretária.
As alternativas de compensação da União pelas perdas seguem em debate e serão discutidas pelos próximos 120 dias, com prazo até abril de 2023. Será um processo articulado integralmente entre os entes federativos. Para Pricilla, o grande desafio será construir um consenso entre os Estados:
— Não necessariamente precisa ser pelo abatimento de dívida. Historicamente, por exemplo, tivemos a negociação da Lei Kandir, que implicou repasses e transferências periódicas por parte da União para os Estados. Pode ser uma saída também.
Entre a possibilidade de repasse ou de abatimento das parcelas da dívida, a secretária e o governador sinalizam que os repasses diretos parecem ser a melhor opção.
— Em princípio, há o entendimento de que o repasse é mais objetivo. Garante desvinculação de uma série de coisas e dá liberdade para o uso do recurso — acrescentou Pricilla Santana.
