O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) que irá bloquear R$ 2,9 bilhões do orçamento dos ministérios. A limitação de gastos não obrigatórios é necessária para o cumprimento da meta de déficit zero. A iniciativa consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao primeiro bimestre, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Segundo o governo, o detalhamento sobre os ministérios atingidos pela limitação no orçamento será feito na próxima semana. Geralmente são impactadas as despesas de custeio da máquina pública e investimentos livres.
O bloqueio de orçamento não será maior porque houve alta de arrecadação acima do esperado pelos analistas de mercado e pelo próprio governo. No primeiro bimestre deste ano, o governo federal arrecadou R$ 467,158 bilhões, crescimento real de 8,82% ante janeiro e fevereiro do ano passado.
O arcabouço fiscal em vigor impõe limitações de crescimento de despesas. Na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o governo Lula prometeu zerar o déficit até o final do ano, ou seja, equilibrar as receitas e despesas. Apesar dos bons números da Economia na arrancada do ano, o atingimento da meta é considerado improvável pelo mercado.
O que é o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias?
O economista-chefe do Banco Pine, Cristiano Oliveira, explica o que é o documento.
— Este relatório bimestral serve para fazermos um acompanhamento periódico da meta fiscal, apresentando as receitas e despesas primárias do governo no período. Em comparação, é como se uma empresa privada estivesse apresentando o seu balanço ao mercado — afirma.
Por que a arrecadação elevada no primeiro bimestre importa tanto?
A surpreendente alta na arrecadação nos dois primeiros meses do ano tem sido apontada também por economista como o principal fator que afastou a necessidade de um bloqueio mais significativo no orçamento do governo.
Outro fator apontado foi que a revisão de gastos previdenciários mitigou o impacto da dinâmica do INSS, reduzindo a necessidade de bloquear recursos para cobrir essas despesas obrigatórias. De acordo com integrantes da equipe econômica, o governo vai incorporar nas contas uma redução de mais de R$ 10 bilhões decorrente da revisão de benefícios previdenciários.
Bloqueio não é contingenciamento
Os termos bloqueio e contingenciamento já foram utilizados como sinônimo no passado, mas há diferença técnica em seus conceitos.
Bloqueio: quando há elevação nas despesas obrigatórias, o que exige contração nos gastos discricionários (não obrigatórios) para garantir que haverá espaço no orçamento para cumprir a meta fiscal - que este ano é déficit zero. Ou seja, se as despesas obrigatórias sobem, o governo precisa cortar recursos previstos para custeio e investimentos, para não estourar os limites previstos no arcabouço.
Contingenciamento: um outro tipo de trava, que está ligado ao limite de empenho, quando faltam receitas para fechar as contas dentro do resultado primário previsto. É necessário para não comprometer a meta fiscal como um todo, previsto no arcabouço fiscal assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
