O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador. A medida foi implantada durante o governo de Jair Bolsonaro.
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do fundo anualmente, no mês de aniversário.
— Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas — disse a jornalistas, após participar de almoço com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na terça-feira (7).
— É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso — continuou.
Durante o almoço, o ministro disse que recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que sacaram recursos, mas que acabaram sendo demitidos e, nessa ocasião, não puderam resgatar o restante do saldo.
Aplicativos
Marinho também disse que quer que trabalhadores e empresas de aplicativos de transporte cheguem a uma solução comum para regular esse mercado.
— Vamos juntar as duas partes na mesma mesa para balizar e criar um ambiente e encontrem o ponto comum — afirmou.
Num primeiro momento, de acordo com ele, o governo será apenas o intermediador das discussões.
— Se não houver um acordo, o governo vai levar a questão para o parlamento — explicou.
Como havia dito mais cedo, o ministro avaliou que não há risco de nenhuma empresa do setor sair do Brasil porque o país é um grande mercado para a área.
— O que pode acontecer é outras empresas pensarem nesse mercado para ser uma alternativa. Como disse, os Correios podem pensar nisso, mas vamos torcer para que haja alternativa — disse.
O ministro ressaltou, no entanto, os pontos que devem ser contemplados pelas partes.
— Posso adiantar que é necessário olhar a garantia da proteção social (Previdência), a garantia de não trabalhar em excesso para evitar acidentes, pois tem gente morrendo, e a valorização do trabalho — citou.
— O que há é reclamação dos trabalhadores de que, às vezes, a plataforma desconta 50% do valor de uma corrida, não me parece plausível — considerou.
Desoneração
O ministro também voltou a falar da desoneração da folha de pagamentos que expira em dezembro.
— Como eu disse lá dentro, vou ficar devendo essa resposta. O ministro (Fernando) Haddad estará aqui em abril e é uma pergunta pertinente para conversar com o ministro da Fazenda.
Marinho voltou a defender a necessidade de uma fonte de financiamento da Previdência e disse ter simpatia pela oneração vinculada ao faturamento das companhias. Ele salientou, no entanto, que é necessário haver um processo equilibrado e até gradativo.
— Vejo com bons olhos esse processo de transição.
