Os resgates por meio do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bateram recorde para o mês de janeiro, em meio a declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a intenção de acabar com a modalidade.
Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 24 deste mês foram realizados 2,2 milhões de saques, que totalizaram R$ 1,11 bilhão. Em 2022, o valor sacado em janeiro havia sido de R$ 1,10 bilhão, enquanto, no mesmo mês de 2021, o valor foi de R$ 1,07 bilhão.
Marinho afirmou, na última terça-feira (24), que novos pedidos de saque-aniversário do FGTS não serão mais permitidos a partir de março. Os contratos vigentes serão mantidos.
No início do mês, o ministro do Trabalho já havia dito que sugeriria ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o fim da modalidade, mas depois afirmou que o tema seria "objeto de amplo debate".
Para Marinho, o saque-aniversário descaracteriza a função do FGTS, de socorrer o cidadão no momento de desemprego. Segundo o ministro, há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado.
Como funciona
O saque-aniversário é opcional e permite ao trabalhador sacar parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês do seu aniversário. Desde o fim de 2019, quando o saque-aniversário foi instituído, até o último mês de dezembro, mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade. Quem não optar pelo serviço permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário, se forem demitidos, têm direito apenas ao valor da multa rescisória, e não podem sacar os valores do FGTS por um período de dois anos.
O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ganho de emprego e renda para a economia e o aumento do acesso aos recursos dos fundos para os trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo.
A ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação.
