Recém começava o calendário de 2023 de saque-aniversário Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando teve início a polêmica sobra sua extinção, sinalizada por ministros do governo Lula. Valendo desde 2020, a modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa-causa. 

A adesão é voluntária. O valor que o trabalhador retira deixa de ser depositado se ocorrer a dispensa pelo empregador. Detalhe importante: o pagamento da multa de 40% fica mantido, já que ele é calculado sobre os depósitos feitos pela empresa ao trabalhador e não sobre o saldo do momento na conta do fundo de garantia. As demais possibilidades de saque do FGTS — como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves — também não são afetadas pelo saque-aniversário. 

Mas, financeiramente, vale a pena? Se a pessoa está inadimplente ou tem dívidas das quais conseguiria abater juros pagando antes do vencimento, é uma ótima opção usar o dinheiro do FGTS. Em 2021, a rentabilidade do fundo foi de 5,83%, contando com a correção e a distribuição dos lucros. Perdeu para a inflação daquele ano, mas ficou acima do retorno da poupança. Porém, não bate um juro de conta atrasada, ainda mais se tiver multa. 

Vale também sacar se for usar o dinheiro para conseguir desconto em uma compra que pretende fazer, pagando à vista ou aumentando a entrada. Não vale se for consumir sem necessidade, já que o FGTS não deixa de ser uma "poupança forçada" do trabalhador, para que tenha um colchão em um momento de imprevistos, como uma demissão. 

Para fechar, é vantajoso sacar para investir? Depende de onde. Em geral, boas aplicações financeiras rendem mais do que o FGTS. Porém, algumas têm oscilações, como bolsas de valores, com as quais o investidor precisa saber lidar para não perder dinheiro. Títulos de capitalização não são boa opção, nem para o fundo de garantia, nem para outro recurso. A caderneta de poupança rendeu mais em 2022, mas ainda não se sabe quanto do lucro do fundo será distribuído para calcular qual será a rentabilidade do ano passado. 

Polêmica

O saque-aniversário corre o risco de deixar de existir. Recém-empossado ministro do Trabalho, Luiz Marinho afirmou que a nova administração federal pretende encerrar a modalidade. Ele entende que o recurso do FGTS tem que ser usado para investimento em habitação e para ser uma poupança do trabalhador. Criticou a "desidratação" que o saldo do fundo de garantia teve com os saques autorizados no governo de Jair Bolsonaro. A reavaliação da existência do saque foi confirmada em entrevista do Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Se vai acabar ou não, vai depender da repercussão e, provavelmente, a extinção seja a partir do próximo ano, já que o calendário de 2023 já começou.

A função do FGTS tem interpretações diferentes. De um lado, defende-se que o fundo de garantia deixe de existir ou diminua o percentual de depósito obrigatório das empresas, alegando que isso permitiria aumentar a remuneração do trabalhador, que fica com seu dinheiro travado e rendendo pouco. De outro, se rebate que o salário não aumentaria e, como Marinho disse, o recurso é necessário para políticas públicas e para reserva de emergência das famílias. 

Valores do saque-aniversário

O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:

Adesão ao saque-aniversário

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco.

Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

As demais possibilidades de saque do FGTS — como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves — não são afetadas pelo saque-aniversário. 

Confira o calendário do saque-aniversário em 2023

Mês de nascimento - Período de pagamento

• Janeiro - 2 de janeiro a 31 de março
• Fevereiro - 1º de fevereiro e 28 de abril
• Março - 1º de março a 31 de maio
• Abril - 3 de abril a 30 de junho
• Maio - 2  de maio a 31 de julho
• Junho - 1º de junho a 31 de agosto
• Julho - 3 de julho a 29 de setembro
• Agosto - 1º de agosto a 31 de outubro
• Setembro - 1º de setembro a 30 de novembro
• Outubro - 2 de outubro a 29 de dezembro
• Novembro - 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
• Dezembro - 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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