Modalidade que permite convocação de funcionários de acordo com a demanda, o trabalho intermitente segue avançando no Rio Grande do Sul. A abertura de vagas nesse tipo de contratação cresceu 59,64% no Estado em 2022 ante o ano anterior, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Crescimento na esteira da retomada do setor de serviços e ambiente econômico marcado por incertezas ajudam a explicar esse movimento, segundo especialistas. Falta de clareza sobre ações do novo governo no âmbito do emprego e da atividade e questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) podem dificultar estimativas sobre o futuro desse modelo.
No acumulado de 2022, o saldo entre contratações e demissões no trabalho intermitente ficou em 5.594 no Estado. Em 2021, foram abertas 3.504 vagas.
Um dos principais pontos instituídos pela reforma trabalhista de 2017, esse regime tem contrato com prestação não contínua de serviços, que permite a alternância de períodos de trabalho e de inatividade. O modelo prevê carteira assinada e direitos trabalhistas com repasse proporcional, como depósitos do FGTS e recolhimento das contribuições previdenciárias.
Economista da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS) Giovana Menegotto diz que o salto na abertura de vagas de trabalho intermitente ocorre na esteira da recuperação de serviços, setor com maior geração de emprego no RS no ano passado. A flexibilidade do modelo ajuda a impulsionar contratações na área, avalia Giovana:
— Por exemplo, os setores de eventos, hospedagem, alimentação terão momentos em que a necessidade de mão de obra vai sofrer picos. E o trabalho intermitente permite ter à disposição e formalizar trabalhadores para atuação conforme a demanda.
Dados do governo federal corroboram a análise da economista. Cerca de 95% das vagas de trabalho intermitente abertas em 2022 no RS estão no setor de serviços.
Professor de Direito e coordenador de especialização na área de Direito do Trabalho da Feevale, Emerson Tyrone Mattje diz que o aumento nesse tipo de admissão também pode ser explicado pelas incertezas em relação ao futuro da economia. Nesse cenário, parte dos empregadores opta por chamar mão de obra conforme a demanda. Mattje destaca que é difícil aferir o impacto do aumento da mão de obra intermitente na economia diante da possibilidade de o contratado ficar sem atuar por períodos maiores e, consequentemente, sem receber remuneração:
— Ampliar o número de contratos não quer dizer aumentar o número de pessoas com renda. Esse contrato não tem jornada mínima por mês. Então, não existe garantia do salário mínimo mensal.
Mattje reforça que esse tipo de emprego funciona mais como alternativa para regularizar atividades que até então eram informais.
Aperfeiçoamento
O professor Daniel Coronel, do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), afirma que, mesmo não sendo o modelo ideal, o trabalho intermitente coloca milhares de brasileiros no mercado. Nesse sentido, a opção seria buscar melhorias em vez de pensar em acabar com esse regime:
— Pode ser aperfeiçoado no sentido de fiscalização, de ver se efetivamente essa forma de trabalho está cumprindo seu objetivo. Verificar se não está descambando para um nível que leve a uma exploração do trabalho. Também deve ser verificada se a base jurídica desse trabalho está sendo cumprida.
Mesmo em expansão, o saldo do trabalho intermitente representa apenas 5,5% do total de vagas abertas no RS em 2022 (100.773).
Especialistas afirmam que uma estimativa do movimento do trabalho intermitente no país depende das ações do novo governo na área do trabalho e do cenário da atividade econômica. No fim de janeiro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não citou o fim desse modelo nos planos do governo, mas defendeu maior fiscalização para evitar fraudes e precariedade.
Além da discussão no âmbito do governo federal, existe impasse na esfera judicial. A legalidade desse tipo de contrato foi questionada no STF por diversas entidades, entre elas, a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. Os ministros analisam ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que conta com outras duas ações apensadas.
Na prática, o STF pode encaminhar três eventuais cenários na votação. Reconhecer as ações, considerando o modelo de trabalho intermitente inconstitucional, não acolher os pedidos das ADIs, declarando esse regime constitucional, ou confirmar a constitucionalidade em parte, modificando alguns pontos desse tipo de trabalho. Até o momento, quatro ministros votaram (dois pela inconstitucionalidade), mas o julgamento foi suspenso no fim do ano passado após pedido de vista.
Mattje avalia que essa questão pode provocar ambiente de insegurança aos empregadores, mas sem potencial de gerar danos mais expressivos.
Concentração em serviços
O setor de serviços é o principal responsável pelas vagas de trabalho intermitente geradas em 2022 no Estado. O segmento registrou saldo de 5.336 postos nesse regime de trabalho no ano passado – 95% do total. Os segmentos de refeição fora de casa e de eventos estão entre os principais destaques no setor. O grupo de alimentação, que inclui bares, restaurantes e serviços de buffet, criou 1.161 vagas nessa modalidade. Já a área de atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos, teve saldo de 906 postos.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Estado, João Melo, afirma que o trabalho intermitente é importante para o setor, que tem demanda diferente de acordo com o dia da semana. Melo explica que esse tipo de contratação ocorre em quase todas as funções do ramo, com destaque para atendimento ao público, copa, garçom e auxiliar de cozinha. O dirigente aponta organização e capacidade de adaptação entre os principais diferenciais que destacam o profissional na busca por essas vagas:
— Isso é uma característica muito ligada à juventude de hoje, com essa capacidade de adaptação e facilidade de deslocamento.
Construção
Com participação menos expressiva, a construção (209 vagas) é o segundo setor com maior saldo de trabalho intermitente no Estado em 2022. Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Claudio Teitelbaum, afirma que esses postos estão ligados, principalmente, aos trabalhos de finalização de obra, como colocação de piso e pintura. O executivo salienta que a especialização é um diferencial na disputa por essas colocações:
— É um trabalho que é mais qualificado. E o setor acaba buscando esses profissionais mais treinados e que procuram se aperfeiçoar frente ao mercado.
