Um dos temas centrais da nova equipe econômica do governo federal, a tabela do Imposto de Renda (IR) acumula defasagem de 149,41% com a falta de correções nos últimos anos. Isso significa que parte dos trabalhadores e aposentados brasileiros que ganham menos de um salário mínimo e meio segue sem isenção do IR. A estimativa faz parte de levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Esse percentual leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, acumulado de 1996 a janeiro de 2023, considerando os ajustes ocorridos na tabela durante esse período.
A Unafisco destaca que, se a tabela fosse corrigida integralmente, o total de isentos no IR aumentaria de 8,8 milhões para 28,9 milhões. Isso significaria menos R$ 231,6 bilhões na arrecadação do governo federal (veja mais abaixo). Na avaliação da entidade, a falta de correção mantém milhões de pessoas que não deveriam pagar o imposto dentro da faixa de cobrança de maneira indevida.
Nesta semana, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva informou que aumentará o teto de isenção de R$1.903,98 para R$ 2.640. Caso isso se confirme, o número de isentos aumentaria de 8,8 milhões para 13,1 milhões de contribuintes, de acordo com estimativa da Unafisco. A metodologia da entidade considera que o reajuste de 38,66% na tabela se estenderá para as outras faixas, assim como as deduções. Isso ocorre porque ainda não é possível ter acesso ao teor completo da medida provisória que elevará a faixa de isenção.
O impacto financeiro aos cofres públicos diante desse ajuste seria de R$ 108 bilhões, levando em conta o efeito a partir de março. Projetando em 12 meses, esse montante salta para R$ 130,7 bilhões. Nesse sentido, a defasagem acumulada na tabela do IR diminuiria de 149,41% para 79,9%.
— Se corrigir toda a tabela, esse reajuste traz um alívio para todos os contribuintes. Não só para aqueles que ficarão isentos. Isso representa dinheiro a mais no orçamento das famílias para investimento e, principalmente, consumo e redução do endividamento — explica o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.
Mudanças na tabela
A tabela do IR sofreu reajustes em 2002, 2005 e 2006. Entre 2007 e 2014, as alterações foram atreladas à meta de inflação. Em 2015, a tabela sofreu o último reajuste. Desde então, não houve mais mudança. Mesmo com os ajustes dos últimos anos, a Unafisco Nacional estima que a defasagem acumulada na tabela do IR é de 149,41%.
A associação estima que a defasagem da tabela na gestão Bolsonaro ficou em 31,59%, conforme valores corrigidos pela inflação até dezembro de 2022.
Como é hoje?
Atualmente, o teto da isenção da tabela do Imposto de Renda é de R$ 1.903,98. Quem recebe acima desse valor precisa acertar as contas com o leão. Por exemplo, pessoas com vencimentos entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 estão na primeira faixa dos contribuintes, com alíquota de 7,5% na base de cálculo do IR.
Como ficaria com a correção integral?
No exercício de 2024 (ano-calendário de 2023)
No cenário com aplicação da correção da defasagem de 149,41%, o teto de isenção subiria para R$ R$ 4.748,69 no exercício de 2024, levando em conta a inflação até janeiro. Nesse cenário, a primeira faixa com cobrança de IR atingiria os trabalhadores e aposentados com salários entre R$ 4.748,70 e R$ 7.049,94.
Nesse modelo, o número de isentos aumentaria de 8,8 milhões para 28,9 milhões. Essa redução de declarantes significa menos R$ 231,6 bilhões na arrecadação para o governo federal.
Como ficaria com a correção informada pelo governo Lula
A correção de 38,66% aumentaria o limite de isenção para as pessoas que recebem até R$2.640. Com isso, a primeira faixa com cobrança de IR seria formada por cidadãos com salários entre R$ 2.640,01 e R$ 3.919,35.
O número de isentos subiria de 8,8 milhões para 13,1 milhões. Já o impacto financeiro nos cofres públicos seria de R$ 130,7 bilhões, levando em conta o período de 12 meses.
No exercício de 2023 (ano-calendário de 2022)
Levando em conta a correção da inflação de janeiro de 2023, a defasagem para o exercício de 2023 seria de 134,53%. Com a aplicação da correção dessa defasagem, o teto de isenção subiria para R$ 4.465,34 no exercício de 2023. Nesse cenário, a primeira faixa com necessidade de declarar atingiria os trabalhadores e aposentados com salários entre R$ R$ 4.465,35 e R$ 6.629,28.
Nesse modelo, o número de isentos aumentaria de 9,7 milhões para 27,9 milhões. Essa redução de declarantes significa menos R$ 184,2 bilhões na arrecadação para o governo federal.
