Parlamentares governistas avaliam garantir a concessão do vale-gás todos os meses. Hoje, o governo paga 50% do valor do botijão a cada dois meses. No pacote dos combustíveis em discussão no Congresso, o valor do benefício vai dobrar para 100% do preço do botijão. Mas o núcleo político está pressionando para aumentar também a periodicidade.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os Estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha deve ser votada no Senado nesta quarta-feira (29).
O relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que vai apresentar seu parecer nesta terça-feira. Ele já antecipou que deve mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original. O reforço no vale-gás deverá incluído na PEC, que trará também reforço do Auxílio Brasil, com a elevação do piso do benefício social de R$ 400 para R$ 600.
Se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto original da PEC, com a medida de compensação aos Estados.
Dentre os técnicos do Ministério da Cidadania, o gasto estimado das duas medidas girava hoje entre R$ 29 bilhões a R$ 30 bilhões até dezembro desse ano.
Na última sexta-feira (24), o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), previu um gasto para os dois auxílios de R$ 23,1 bilhões - R$ 21,6 bilhões do Auxílio Brasil e R$ 1,5 bilhão do vale-gás.
Bezerra estimou um custo de R$ 34,8 bilhões, valor que deve subir com as mudanças que foram discutidas. Na área econômica, a previsão nessa segunda-feira era de um custo de R$ 37 bilhões fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). O pacote ainda inclui uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e a compensação a Estados pela gratuidade no transporte coletivo de idosos e pela perda na arrecadação com a fixação da alíquota do ICMS sobre o etanol em 12%.
Fonte financeira
Fernando Bezerra informou ainda que algumas conversas com a equipe econômica do governo ainda estão em andamento para definir as fontes de receita para bancar as medidas. Como houve mudanças profundas no texto original da PEC, ele disse que o compromisso é com a construção de um relatório que esteja próximo dos impactos fiscais que continha a proposta do governo. O relator esclareceu ainda que os recursos devem ser votados através de créditos extraordinários porque esse mecanismo abriria a possibilidade de o governo ter autonomia para definir a fonte.
— Eu penso que assim como os Estados estão tendo uma extraordinária arrecadação esse ano, a União também está tendo. As receitas com royalties, as receitas com dividendos, a própria receita de impostos da União tem sido muito expressiva. Então eu acho que certamente, quando a proposta ficar desenhada, o Ministério da Economia vai se manifestar para dizer que o governo tem os recursos necessários, tem lastro fiscal necessário para que essas medidas sejam ampliadas sem aumentar a dívida pública — concluiu Bezerra.
Recursos do BNDES
O governo conta com o ingresso de cerca de R$ 54 bilhões em receitas extras para compensar o impacto do pacote para turbinar os benefícios sociais, sendo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa receita servirá para contrabalançar o impacto da PEC dos Combustíveis, onde serão incluídas as medidas, e manter a mesma trajetória de déficit fiscal prevista para este ano antes da decisão do governo de aumentar os gastos em ano de eleições.
