A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) denúncia contra a eleição de Caio Paes de Andrade para a presidência da estatal. Em carta ao presidente do órgão, a associação cita "ocorrência de eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas".
A entidade destaca que, por razões de compliance, além do disposto na Lei das Sociedades Anônimas, Lei das Estatais e ordenamento da CVM, Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à companhia e a seus acionistas minoritários.
"Muito preocupa a associação o atual cenário de instabilidade que atravessa a Petrobras, com oscilação no mercado de capitais sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários, trocas frequentes nos membros de sua gestão e ataques sofridos pelo Congresso Nacional com declarações fortes como a intenção de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o funcionamento da companhia", destaca a Anapetro.
Conforme a entidade, a ilegalidade da capacitação de Andrade fere dois requisitos legais previstos na Lei das Estatais: experiência profissional e formação acadêmica. Este fato, afirma, poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, bem como gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da companhia. "Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia", destaca.
A Anapetro pede que a questão seja analisada mediante processo administrativo de eventual ocorrência de ilegalidade da nomeação de Andrade à Presidência da Petrobras e que sejam identificadas as irregularidades. Também pede que sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa.
Nomeação será questionada na Justiça, diz FUP
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou que após a eleição do secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, para a presidência da Petrobras, a entidade está ultimando, junto com a associação de acionistas petroleiros, Anapetro, uma ação judicial contra o resultado.
As entidades classificam a nomeação como ilegal e preparam ação para entrar ainda nesta segunda-feira na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Segundo Bacelar, "a aprovação de Caio Paes de Andrade para a presidência da Petrobras é mais um puxadinho eleitoreiro de Bolsonaro". "A decisão do Conselho de Administração da empresa é ilegal, pois o currículo e a experiência profissional do indicado são reconhecidamente insuficientes para gerir a maior empresa do Brasil, o que fere a Lei das Estatais", afirmou o sindicalista em nota, em que critica ainda a falta de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGO) para respaldar a nomeação.
Em ata do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal, divulgada no sábado (25), apenas o conselheiro Francisco Petros votou contra a eleição de Paes de Andrade, entre os demais quatro membros do Celeg, sendo dois de fora do Conselho da companhia.
O Celeg aprovou o executivo sem ressalvas, apenas as de praxe, como não fazer negócios entre empresas próprias e a Petrobras.
Já na votação desta segunda-feira (27), do Conselho de Administração, o nome de Paes de Andrade foi rejeitado por três conselheiros para a presidência, segundo fontes.
