Os Estados de Goiás e São Paulo oficializaram a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações a 17%, de acordo com a lei complementar 194, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira, e que institui um teto para o imposto estadual sobre bens e serviços considerados essenciais. O limite para a cobrança do ICMS foi aprovado a contragosto dos entes federativos.
Em Goiás, o mais recente Estado a anunciar o novo percentual, a redução a 17% ocorreu na gasolina (cuja alíquota era de 30%), etanol carburante (antes em 25%), energia elétrica (25%) e telecomunicações (29%).
Em nota, o governo goiano informou que, "na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. O litro do etanol, de R$ 0,38".
O querosene de aviação (QAV) também teve o imposto reduzido a 17%.
No caso do óleo diesel, a redução do ICMS foi de 16% para 14%. Além disso, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses até 31 de dezembro deste ano.
O governo goiano informou que as reduções implantadas para cumprimento da lei causarão uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim deste ano.
ICMS nunca foi vilão, diz governador de São Paulo
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou pessoalmente, nesta segunda, que o Estado está aplicando imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18%.
Ao criticar o veto presidencial à compensação financeira dos Estados, Garcia informou que a redução do tributo nas vendas do combustível representa uma perda de arrecadação, em base anualizada, de R$ 4,4 bilhões, o que vai comprometer investimentos do Estado em áreas estratégicas, incluindo saúde e educação.
Durante o anúncio em entrevista coletiva ao lado do secretário estadual da Fazenda, Felipe Salto, no Palácio dos Bandeirantes, Garcia disse que a expectativa é de uma queda de 48 centavos, para abaixo de R$ 6,50, do preço da gasolina na bomba dos postos paulistas.
O governador paulista ressaltou que, apesar de implantar desde já o limite máximo do imposto para aliviar a inflação que pesa na renda das famílias, o ICMS nunca foi o vilão do preço dos combustíveis, mas sim a política de preços da Petrobras, que é nacional.
— Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir aumento de preços de combustível nesse país — dispara o governador.
Garcia voltou a defender as compensações federais como melhor caminho para que o teto do ICMS não comprometa o investimento público dos Estados. O chefe do Executivo paulista observou que, do total de R$ 4,4 bilhões que São Paulo deixa de arrecadar, 30% iriam para educação e 12% para a saúde.
