O Ministério da Agricultura autorizou a retomada da pesca de arrasto de camarão no litoral do Rio Grande do Sul. A medida, definida na Portaria 634/2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), entra em vigor no dia 30 deste mês e estabelece normas adicionais para a atividade na faixa marítima entre três (5,5 quilômetros) e 12 milhas náuticas (pouco mais de 22 quilômetros), área na qual estava proibida por legislação estadual alvo de questionamentos no Judiciário.
Segundo o ministério, entre as regras está a obrigatoriedade do uso de dispositivo redutor de fauna acompanhante, de dispositivo de escape de tartarugas com dimensões diferenciadas e de apresentação do mapa de bordo para que possa ser verificada a efetividade das medidas implementadas.
O processo de retomada da atividade no litoral gaúcho foi discutido por representantes da secretaria, do setor pesqueiro, do Ministério Público Federal (MPF), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Supremo Tribunal Federal (STF), da academia e da sociedade civil.
O resultado dessas discussões é o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. O documento contém um conjunto de medidas, englobando regras de gestão, monitoramento, estudos, avaliações e controle, visando atender o tripé da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Histórico
A demanda pela retomada da pesca de arrasto de camarão no litoral gaúcho surgiu após a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul, pela Lei nº 15.223/2018. A iniciativa proibiu toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do estado.
Diante disso, a SAP, junto ao setor pesqueiro, iniciou as tratativas para garantir o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira na região. Inicialmente, foi publicada a Portaria nº 9/2021, que suspendeu a atividade no Estado até o início da implementação do plano agora aprovado. O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em diversos momentos, a revogação da lei estadual e a liberação da atividade.
Em artigo publicado em GZH em 8 de janeiro de 2021, o ecólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) Marcelo Dutra Silva alertava para o impacto da atividade no Litoral. "O arrasto destruiu o nosso litoral, os peixes sumiram e muitos pescadores donos de barcos foram à falência", escreveu. Segundo descreveu, com a proibição definida a partir da legislação estadual, "a pesca melhorou, os peixes voltaram a se aproximar da costa".
A atividade do arrasto é uma prática de pesca de camarão que não é realizada por pescadores gaúchos, mas pelo setor industrial de Santa Catarina.
