Os Estados calculam que vão manter a arrecadação atual sem aumento de carga tributária mesmo com a decisão de adotar uma alíquota uniforme para o ICMS sobre o diesel, conforme decisão tomada por governadores em reunião nesta terça-feira (22). A deliberação deve ser oficializada na quinta-feira (24) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após a aprovação da lei que alterou o modelo de cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis.
Com a arrecadação mantida, os representantes dos Estados não garantem queda no preço da bomba, apesar de alguns cálculos apresentados nesse sentido.
Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do ICMS sobre a gasolina, em vigor desde novembro, por mais três meses e adotar uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme determina a lei. Dessa forma, o tributo seria cobrado sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto.
A adoção de uma alíquota uniforme pode aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo São Paulo, como revelou o Broascast, pois são localidades que atualmente aplicam uma taxa menor do que outras regiões.
Para evitar essa alta, os governadores decidiram lançar mão de um incentivo fiscal, que faria o aumento não recair sobre o consumidor final. Os Estados devem optar pela maior alíquota cobrada atualmente e adotar essa taxa para todas as regiões.
O diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) André Horta, explica que, na hipótese de uma alíquota única de R$ 0,999 em todo o território nacional (o valor ainda não está definido), um Estado como o Rio de Janeiro, que hoje aplica uma taxa menor, poderá criar um subsídio para neutralizar o impacto.
Com essa fórmula, os governos regionais argumentam que não haverá aumento de imposto para o consumidor nem impacto fiscal para os Estados, pois o valor arrecadado seria o mesmo.
— É uma fórmula que permite um percentual de ajuste de forma que se consiga manter a arrecadação sem aumentar a carga tributária — afirmou Horta após a reunião dos governadores.
Para o diretor, os Estados não precisarão aderir à regra de transição prevista na lei aprovada, que congela o ICMS sobre o diesel com base no preço dos últimos cinco anos. Como é uma medida prevista na lei apenas em caso de ausência de uma alíquota única, ela "caducaria" após a decisão dos Estados. Ainda assim, os governadores querem derrubar o dispositivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
