Na agenda do Planalto, a isenção de imposto de importação do etanol e de outros seis produtos alimentícios anunciada nesta terça-feira (22) mira a eleição.
Mas chega em um momento em que há um forte álibi para as pretensões de alcance eleitoral da medida, quando a guerra impõe medidas de segurança alimentar em todo o mundo.
Será melhor avaliada ao entrar em vigor, depois de ser publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira (22), mas desde agora levanta dúvidas sobre a capacidade de baixar preços ao consumidor. Ao anunciar a iniciativa, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que o objetivo é frear a inflação e que a isenção para o etanol importado pode representar redução de R$ 0,20 no preço da gasolina.
Em tese, isso poderia ocorrer de duas formas: pelo menor preço do etanol anidro, adicionado hoje para proporção de 27,5% à gasolina A, produzida nas refinarias, e pela redução do valor do etanol hidratado, como substituto da gasolina C, já com a mistura, vendida nos postos. Em São Paulo, onde o frete do etanol é mais barato do que no Rio Grande do Sul, essa migração já está ocorrendo.
O problema é de proporção: no ano passado, o Brasil importou 432 milhões de litros, para uma produção nacional de 29,98 bilhões de litros, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isso significa que veio do Exterior apenas 1,44% do abastecimento interno. Caso a isenção incida somente sobre essa proporção, dificilmente alcançaria a meta de redução de R$ 0,20.
Nos dados da ANP, chama atenção a queda na importação de etanol (total, incluindo anidro e hidratado) no ano passado: 57,1% em relação aos 1,008 bilhão de litros comprados no Exterior em 2020. Na produção doméstica, também houve queda, mas muito mais discreta, de 8,6%. É um sinal de que os preços internacionais não estavam muito convidativos no ano passado. Nada indica que estejam mais atrativos diante da alta do petróleo e das matérias-primas do etanol.
Claro, a medida deve prever aumento na proporção comprada em outros países, mas vai tropeçar em outra dificuldade: etanol é produzido com um tipo de vegetal destinado também à alimentação. As origens mais conhecidas são cana-de-açúcar, dominante no Brasil, e milho, mais comum nos Estados Unidos.
O problema é que um dos impactos da guerra e das sanções econômicas impostas à Rússia é exatamente a alta no preço dos alimentos, que está fazendo brotar medidas como a adotada pelo governo Bolsonaro em muitos países. O foco é a segurança alimentar, ou seja, ter quantidade suficiente de comida a preços acessíveis para a população. Nesse contexto, usar milho, cana-de-açúcar e até sorgo — cereal usado para fazer o biocombustível, mas também como ração animal — para produzir biocombustível não será prioridade, ou custará mais.
A coluna perguntou a João Carlos Dal'Aqua, presidente do Sulpetro, que representa os postos, se a promessa de redução de R$ 0,20 é factível:
— É difícil de cravar um número, depende do que as distribuidoras vão repassar. A medida é boa, toda redução de impostos deve ser saudada, mas precisamos aguardar os movimentos do mercado.
