O sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou as 100 milhões de consultas de correntistas interessadas em resgatar saldos residuais de instituições financeiras, com apenas uma semana no ar. Mesmo assim, existem mais fontes de recursos em que as pessoas podem retirar dinheiro que está parado.
Muitos brasileiros nem sequer sabem como consultar e acessar esses recursos. São eles: fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de loterias abrigam valores deixados de lado por milhares de cidadãos.
A Agência Brasil preparou uma lista com as principais fontes alternativas de dinheiro esquecido. Confira abaixo e descubra se você tem valores a receber:
Cotas do PIS/Pasep
O beneficiário precisar ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do fundo disponíveis para todos os cotistas, independentemente da idade.
Os recursos com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados em cotas num fundo público quando ainda não existia o abono salariado, presente na Constituição de 1988.
Em outubro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 23,3 bilhões. A retirada pode ser pedida até 2025 no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. Após esse prazo, o dinheiro voltará para as contas do governo. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o site.
Abono salarial de anos anteriores
Parte da arrecadação do PIS/Pasep foi destinada ao pagamento do abono salarial a partir da última Constituição e este benefício, para quem recebeu até dois salários mínimos dois anos antes do pagamento, está disponível a trabalhadores com carteira assinada.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320,4 mil trabalhadores ainda não retiraram esse abono salarial de 2019, totalizando R$ 208,5 milhões esquecidos.
Entretanto, a partir de 31 de março, os beneficiários poderão enviar um recurso administrativo para reaver o abono. O processo poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho.
Também será possível enviar o requerimento administrativo por e-mail às superintendências locais da pasta, no endereço "http://trabalho.uf@economia.gov.br/". As letras "uf" devem ser trocadas pela sigla do Estado onde o trabalhador mora.
Revisão de auxílios do INSS
Cerca de 11 mil assegurados do INSS que receberam o benefício por incapacidade, como o antigo auxílio-doença, entre 2002 e 2009, estarão aptos a sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio. Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o Instituto e o Ministério Público Federal.
A partir do fim de abril, a consulta poderá ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135. Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício, artigo 29.
Depósitos judiciais do INSS
Aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs são precatórios — dívidas do governo determinadas pela Justiça em caráter definitivo — para ações judiciais de até 60 salários mínimos, cotado atualmente em R$ 72,7 mil.
Muitos segurados não percebem de que têm direito ao saque em contas judiciais no Banco do Brasil ou na Caixa, já que o dinheiro é depositado dessa forma. O interessado deve digitar o número do processo e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos sites do Tribunal Regional Federal da sua região, no item Precatórios, para verificar se teve o dinheiro liberado.
Caso os recursos fiquem esquecidos por mais de dois anos, o dinheiro volta para a União, e o cidadão deverá entrar novamente na Justiça.
Saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso gradual à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Já podem sacar os nascidos em janeiro e fevereiro. O calendário deste ano já está disponível. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
Essa modalidade, em vigor desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo no mês de aniversário, a cada ano, para receber parte do que tem direito, caso tenha acontecido uma demissão sem justa causa.
Os valores ficam disponíveis até o último do segundo mês subsequente, após o início do período de saques que começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Se não retirado dentro do prazo, o valor volta para as contas do FGTS no nome do titular.
Contas inativas do FGTS
Em muitos casos, o profissional de carteira assinada se esquece que possui o direito de sacar todos os saldos de contas inativas do FGTS, se demitidos e três anos passarem sem trabalhar formalmente.
Quem tem diagnóstico de doença grave, como câncer, ou doença terminal também pode pedir a retirada. Esse direito vale tanto para casos de doença do titular da conta como dos dependentes.
Saque do FGTS para calamidades
Trabalhadores de cerca de 50 municípios afetados por enchentes recentes na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, têm o direito de sacar até R$ 6,2 mil, caso não tenha retirado dinheiro pelo mesmo motivo nos 12 meses antecedentes. O Banco autorizou o saque para os morados de Petrópolis, no Rio, nesta semana.
O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No entanto, é preciso ficar atento, pois só têm direito ao saque-calamidade os trabalhadores com endereço identificado como área atingida pela Defesa Civil Municipal.
Existe uma data-limite para a retirada, que varia conforme a data da calamidade. Quem perder o prazo, tem o dinheiro mandado de volta para a conta do FGTS.
Malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 600 mil contribuintes na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física e retificaram a declaração devem consultas os lotes residuais de restituições, liberados pela Receita Federal uma vez por mês. Também podem enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda para acertarem a situação com o Fisco.
O processo pode ser feito na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar na opção Meu Imposto de Renda, no campo Consultar a Restituição.
Prêmios de loteria
Muitos apostadores não sabem que ganharam na loteria e deixam de sacar o dinheiro. O problema ocorre principalmente com quem recebeu prêmios de pequeno valor e não conferiu direito os números de sua aposta.
Os prêmios deixados de lado somaram R$ 586,8 milhões em todas as modalidades de loteria, segundo a Caixa Econômica Federal. Caso o dinheiro não seja sacado em até 90 dias, os prêmios são enviados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o apostador perde o direito ao prêmio.
Prêmios de pequeno valor, de até R$ 1.903,88 brutos ou R$ 1.332,78 líquidos, podem ser retirados nas lotéricas ou nas agências da Caixa. Prêmios de maior valor só podem ser recebidos nas agências do banco.
Programas estaduais de nota fiscal
Além dos dados federais, os contribuintes também devem estar atentos aos programas estaduais que devolvem créditos para quem declara o CPF nas notas fiscais.
Alguns Estados permitem o uso dos créditos apenas para abater impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Outros devolvem em dinheiro vivo. Alguns sorteiam CPF, com prêmios de até R$ 1 milhão para quem informa o CPF nas compras.
