Cerca de 11 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber a revisão dos auxílios por incapacidade entre 1º e 7 de maio. Esse vai ser o último lote do calendário de pagamentos da revisão do artigo 29, firmado por meio de acordo entre a autarquia e o Ministério Público Federal.
A remessa vai contemplar 10,9 mil beneficiários. São pessoas que receberam benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, entre 2002 e 2009. Na época, o INSS descartou os 20% de menores contribuições para a Previdência Social no cálculo da média salarial dos trabalhadores.
Em 2012, o INSS e o Ministério Público fecharam acordo, segundo o qual o governo poderia diluir o pagamento da diferença de 2013 em diante. No lote de maio, recebe quem tinha até 45 anos em abril de 2012, não recebia mais o auxílio calculado com erro e tinha direitos atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Consulta
Quem quiser saber se está incluído no lote só poderá fazer a consulta no fim de abril. Segundo o INSS, a espera é necessária porque a conclusão do processamento desses pagamentos deverá durar mais dois meses. A consulta pode ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135.
Quem entrar no portal primeiramente deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha. Em seguida, deve escolher a opção “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul. Na nova página, o usuário deve clicar na opção "Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. O sistema informará se o beneficiário está incluído ou não no lote.
