Com o apoio do Ministério de Minas e Energia, o Senado confirmou nesta quinta (16) a contratação obrigatória de térmicas a carvão instaladas no sul de Santa Catarina. A aprovação ocorre em um momento em que a transição energética e a redução do uso de combustíveis fósseis se tornam metas globais. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A medida foi embutida ainda na Câmara em um projeto de lei que, inicialmente, criava subsídio para baratear tarifas de energia de pequenas distribuidoras. Nos próximos anos, o governo terá de contratar a geração de térmicas a carvão como energia de reserva - usinas que ficam disponíveis para atender à demanda do sistema elétrico.
Em seu relatório, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) citou o esforço global para interrupção da geração de energia a partir do carvão, mas defendeu que isso seja feito de forma "estruturada" e gradativa.
— No Brasil, se algo não for feito, isso ocorrerá de forma abrupta.
Ele também menciona o apoio do governo ao texto aprovado pelos deputados.
— Ressalto, por fim, que a equipe técnica do Ministério de Minas e Energia manifestou concordância com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, entendendo que se trata de um projeto de transição para as determinações acordadas na COP-26 e que deverão ser cumpridas até 2050 — diz o senador em seu parecer.
Entretanto, para especialistas, a manutenção de incentivos para geração de energia a partir deste combustível fóssil traz diversos efeitos negativos, como a redução da competitividade do Brasil frente a outras nações e também prejuízos para consumidores, que terão de continuar bancando subsídios para uma energia mais cara.
De acordo com o diretor executivo do Instituto E+ Transição Energética, Emílio Matsumura, a contratação obrigatória significa mais pressão nas contas de luz dos consumidores.
— Essa contratação feita dessa maneira vai aumentar a conta de luz. Temos outras opções mais baratas. Esta opção não está sendo feita por meio de leilão, mas de forma obrigatória pela lei. Só neste ano, nos últimos 12 meses, as tarifas de energia aumentaram em torno de 30% e já está bem pesada.
De acordo com a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a emenda deve ter um custo de R$ 840 milhões por ano para todos os consumidores. Hoje, brasileiros já pagam para garantir subsídios a um grupo de usinas a carvão mineral. Em 2022, a previsão é de que sejam destinados R$ 907 milhões.
