Uma operação conjunta entre Ministério Público do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, Receita Estadual e Secretaria da Fazenda do Estado vizinho apura sonegação fiscal por empresas de beneficiamento e produtores de arroz. De acordo com o MP, o grão produzido no Rio Grande do Sul era encaminhado para silos de Santa Catarina, sem nota. Ao voltar para o estado, o produto tinha vantagens com créditos em ICMS.
Estão envolvidas sete arrozeiras beneficiárias da fraude, transportadoras e mais de 30 de empresas "noteiras", que emitem notas falsas, criadas para fazer a mercadoria circular, gerando créditos em tributos para a empresas do setor do arroz. Com isso, quando vendiam de fato seus produtos, as companhias pagavam pouco imposto.
Em Criciúma, a Justiça decretou a prisão temporária de quatro pessoas e emitiu 10 mandados de busca e apreensão. Já no Rio Grande do Sul, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Arroio dos Ratos, Barra do Ribeiro, Canoas, Charqueadas, Guaíba, Montenegro, Sapucaia do Sul, São Jerônimo, Vale Verde e Viamão.
Conforme o MP, o esquema consiste em levar o arroz plantado em solo gaúcho, sem nota fiscal, para armazená-los em silos próprios no estado vizinho para "esquentar" a entrada "fria". Dessa forma, as empresas que emitem notas fiscais são utilizadas para dar aparente origem diversa ao arroz gaúcho recebido sem nota fiscal. Com isso, havia ganho em dobro, com o aproveitamento de créditos de ICMS fictício. A Receita Estadual estima que foram sonegados R$ 200 milhões pelas empresas envolvidas nas operações fraudulentas.
As investigações sobre as irregularidades começaram ainda em 2020, com o recebimento de denúncias pela Receita Estadual e flagrantes de cargas sendo levadas para o estado vizinho com irregularidades.
— Outras empresas do setor vinham denunciando que havia irregularidades e que vinham sendo prejudicadas. Também já tínhamos autuado arrozeiras nos postos fiscais, principalmente de Torres, por apresentarem documentos inidôneos ou estarem circulando com carga sem pagamento pelas operações, além de operações de subfaturamento nas notas fiscais. E agora, em conjunto com o estado vizinho, foi possível avançar na investigação — disse o chefe da Divisão de cobrança e fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.
Nos últimos dois anos, mais de 150 autuações do trânsito de mercadorias foram emitidas pela fiscalização para as arrozeiras beneficiadas no esquema fraudulento.
A fraude garante vantagem perante outras empresas concorrentes no mercado, com a possibilidade de venda de arroz beneficiado por preço mais competitivo, o que configura concorrência desleal.
O que são créditos fictícios?
As empresas com créditos presumidos têm um desconto no imposto, calculado com base em uma estimativa de lucro, o que é uma prática legal. A operação demonstra, porém, que essas arrozeiras estavam se aproveitando de créditos fictícios, quando se simula ter direito a uma devolução tributária de forma fraudulenta, através de pedidos de compensação indevida ou inexistentes.
