O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no país foi aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, contudo, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa, além de passar por análise do Senado.
A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021.
O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Já o relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário.
O relatório do parlamentar do Progressistas foi pela aprovação do projeto. O parecer não trouxe mudanças significativas em relação ao projeto original. No entanto, o relator não descarta mudanças, que podem ocorrer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara.
Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação. O relator não descarta que o prazo possa ir até 2023, em vez de 2026.
Governo teme impacto nas contas
A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro Paulo Guedes tem feito diversas reuniões com Goergen para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Atualmente, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
