Apesar de sancionar a lei que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e corte de jornada, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, que ainda restavam do benefício implementado para 56 empresas em 2012. Para quem não lembra, são eles:
1) Calçados
2) Call Center
3) Comunicação
4) Confecção/vestuário
5) Construção civil
6) Empresas de construção e obras de infraestrutura
7) Couro
8) Fabricação de veículos e carroçarias
9) Máquinas e equipamentos
10) Proteína animal
11) Têxtil
12) TI
13) TIC (Tecnologia de comunicação)
14) Projeto de circuitos integrados
15) Transporte metroferroviário de passageiros
16) Transporte rodoviário coletivo
17) Transporte rodoviário de cargas
A desoneração foi adotada ainda no governo de Dilma Roussef, após longa negociação envolvendo diversas entidades setoriais, inclusive do Rio Grande do Sul. Ainda no governo de Michel Temer, em 2018, foram reduzidos de 28 para 17 também com vetos do presidente. O benefício termina em dezembro de 2020.
Um dos principais exemplos é o calçadista, que precisa de bastante mão de obra e sofre crises subsequentes. A desoneração permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento para a Previdência Social.
Ao aprovar, em junho, a permissão para o governo estender a flexibilização de regras trabalhistas na pandemia com um decreto, o Congresso incluiu no projeto um artigo para que a desoneração da folha valesse até o final de 2021. A medida diminui o custo de contratação de funcionários. Por recomendação da equipe econômica, também foi vetado o artigo que prolongava a desoneração da folha, por exemplo, para o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de call center.
Lembrando que o Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente. O governo federal argumentou que essa medida não estava prevista originalmente no projeto de lei enviado ao Legislativo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que a folha de pagamento das empresas tenha uma desoneração mais ampla. Diz que é a tributação "mais nefasta" porque inibe a geração de empregos. Chega, inclusive, a dizer que a arrecadação seja substituída por um imposto sobre transações financeiras digitais, o que tem sido chamado até de CPMF digital.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
