Após batalha judicial nas últimas semanas, a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) caminha para a privatização. Mergulhada em uma dívida bilionária, a estatal gaúcha vai a leilão nesta quarta-feira (31), a partir das 8h. A disputa está prevista para ocorrer na B3, a bolsa de valores brasileira, sediada em São Paulo.
As ações que devem ser leiloadas representam 65,87% do capital social da companhia. A CEEE-D é o braço de distribuição de energia do Grupo CEEE.
Ou seja, tem a tarefa de levar a eletricidade até os endereços de clientes residenciais e corporativos. Nessa área, também há outra empresa atuando no Estado, a RGE, além de cooperativas de menor porte.
A CEEE-D atende a cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios. Os clientes estão localizados na Grande Porto Alegre e nas regiões Sul, Campanha e Litoral.
Os nomes dos possíveis compradores da estatal não foram divulgados. O que já se sabe é que a venda das ações terá preço mínimo de caráter simbólico, fixado em R$ 50 mil.
A questão é que o novo acionista deverá pagar parte da dívida de ICMS da companhia, além de fazer investimentos. A parcela referente ao tributo é estimada em R$ 1,6 bilhão.
Segundo informações divulgadas pelo governo estadual no ano passado, a operação foi desenhada para garantir o preço mínimo das ações.
Ao anunciar a venda, o Piratini relatou que a CEEE-D não teria condições de fazer os investimentos necessários para a melhoria de indicadores financeiros e de qualidade de serviço. Assim, a estatal correria risco de perder a concessão. Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a abrir processo de caducidade do contrato da companhia.
A dívida total da distribuidora é projetada em cerca de R$ 7 bilhões. O maior peso vem dos atrasos com ICMS — os débitos relacionados ao imposto devem chegar a R$ 4,4 bilhões.
A privatização, contudo, encontrou resistência no Estado. Às vésperas do leilão, grupos contrários à venda conseguiram, em duas ocasiões, liminares favoráveis à suspensão do processo. As decisões foram revertidas na sequência, permitindo a disputa desta quarta-feira.
Possíveis interessados
No mercado financeiro, especula-se quais seriam as empresas interessadas na compra da CEEE-D. Conforme apuração da colunista de GZH Marta Sfredo, nomes como o da CPFL são cogitados. A companhia é dona da RGE e, por isso, poderia colher ganhos de eficiência no Estado.
Outras empresas do ramo, como a Equatorial e a Neoenergia, também são ventiladas. É que os dois grupos vêm demonstrando apetite dentro do setor. Em dezembro, a Neoenergia venceu a concorrência com a Equatorial e a CPFL no leilão da CEB Distribuição, de Brasília.
A participação de fundos de investimento na disputa pela CEEE-D é mais uma aposta de analistas do mercado.
