O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras, estatal responsável pela coordenação das empresas do setor elétrico do Brasil. A proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que afirmou ter a intenção de "enxugar o tamanho do Estado".
— Nós queremos enxugar o Estado para que a economia possa dar a resposta que a sociedade necessita — declarou Bolsonaro.
Mais cedo, a estatal confirmou por meio de Fato Relevante que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a edição da Medida Provisória. Segundo a companhia, a MP tem algumas mudanças em relação ao Projeto de Lei que estava em trâmite no Congresso. Entre elas, está a criação de ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, a ser detida pela União.
Os cálculos feitos pelo MME chegaram a um valor de outorga a ser pago na privatização de R$ 61,25 bilhões.
Também está prevista a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, operada pela Eletronorte, que atualmente está no regime de produtor independente.
A MP prevê ainda aporte de R$ 230 milhões em 10 anos para revitalização de bacias hidrográficas de influência de Furnas, no caso dos contratos afetados pela MP. Há também a previsão de R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a bacia do Rio São Francisco, que já estava previsto no PL.
Outra mudança da Medida Provisória é a nova divisão de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio de pagamento de quotas anuais em 30 anos.
