A Caixa Econômica Federal começou a operar nesta terça-feira (16) o programa de crédito para micro e pequenas empresas que conta com garantia da União e taxas de juros mais baixas que as de mercado.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado pelo Congresso para facilitar o acesso ao crédito para pequenos negócios que sofrem com a pandemia do coronavírus.
A gestão do presidente Jair Bolsonaro foi criticada pela demora na implementação de um sistema de crédito emergencial para esse segmento. O início das operações se dá aproximadamente três meses após as primeiras medidas de restrição e isolamento social nos Estados, com fechamento de serviços considerados não essenciais.
O governo disponibilizou R$ 15,9 bilhões, que serão usados como garantia dos empréstimos. Todos os bancos podem aderir ao programa. A Caixa informou ter disponibilizado R$ 3 bilhões para essas operações.
Nesta terça, Itaú e Bradesco também afirmaram que vão conceder crédito pelo programa. A linha começa a ser operada pelo Itaú na próxima semana, enquanto o Bradesco afirmou que pretende começar a emprestar no começo de julho. Os bancos não informaram quanto devem conceder no programa.
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano podem participar. Desse total, 80% dos financiamentos serão direcionados a companhias com faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
O valor máximo liberado por CNPJ será de 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Os recursos poderão ser usados em capital de giro ou uma combinação de investimento associado a capital de giro.
Empresários que aderirem terão oito meses de carência para pagar a primeira parcela. O montante deverá ser quitado nos 28 meses seguintes.
A taxa de juros corresponde à Selic (hoje em 3% ao ano) acrescida de 1,25% ao ano.
Inicialmente, o governo propôs uma garantia do Tesouro correspondente a 85% do valor das operações. Os 15% restantes das eventuais perdas deveriam ser honradas pelos bancos.
Diante da resistência de instituições financeiras e de parlamentares, Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que ampliou esse percentual para 100% de cada operação, limitado a 85% da carteira total oferecida pelo banco.
— Com esse volume de garantias, nós conseguimos ofertar o crédito a uma base muito maior de empresas. Dada essa garantia, o risco de crédito é menor. Como consequência, poderemos emprestar para um número maior de empresas — disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
De acordo com o executivo, a disposição do governo em assumir perdas faz com que os bancos criem disposição para emprestar a empresas com classificação de risco pior.
— O rating de crédito da empresa poderá ser inferior ao que normalmente a Caixa realizaria em termos de operação — afirmou.
Para captar o empréstimo, a empresa assumirá contratualmente a obrigação de não reduzir o número de empregados até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. As operações devem ser solicitadas pelo site da Caixa.
Uma ordem para as liberações deverá ser respeitada. A partir desta terça-feira, estão autorizadas empresas optantes do Simples. A partir do dia 23, micro e pequenas empresas não participantes do Simples. Em seguida, a partir de 30 de junho, MEIs (microempreendedores individuais).
Falha na liberação de crédito
Em uma live com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Goiás
(Fieg), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu que a liberação de crédito para micro e pequenas empresas falhou por falta de garantia para que os bancos concedessem os recursos.
De acordo com Mourão, a ideia é utilizar o Fundo Geral de Investimentos (FGI), já aprovado, mas que ainda não começou a ser operado. O Itaú anunciou também nesta terça que irá conceder crédito com a garantia do FIG.
— O Paulo (Guedes, ministro da Economia) e a equipe dele entenderam que este crédito não chegou a quem necessitava e estão, junto aos bancos, para ter uma garantia do Tesouro de modo que o banco se sinta em condições de liberar este recurso — argumentou Mourão aos empresários.
O vice-presidente disse estar falando de recursos da ordem de R$ 20 bilhões para micro e pequenas empresas:
— O governo precisa fazer o crédito chegar a quem necessita, porque há dinheiro para chegar às empresas, principalmente, aí no setor de serviço, às pequenas e micro empresas, que necessitam desses recursos.
Na conversa com os empresários, Mourão comentou que a taxa Selic deve cair ainda mais, mas que o Brasil não chegaria a um juro negativo por causa da deflação registrada nos últimos meses. A decisão da taxa de juros do país será tomada nesta quarta (17), e a expectativa do mercado é de que ela seja reduzida dos atuais 3% para 2,25% ao ano.
Mourão afirmou ainda que o governo não descarta uma política de incentivo para retomar a economia após a pandemia do coronavírus.
— Vejo que os governos, sim, terão que atuar, dentro dos seus limites, por incentivos fiscais, por outros tipos de renúncia que puderem ser feitas, mas lembrando sempre que temos um limite em relação ao endividamento — afirmou o vice-presidente.
Mourão ressaltou que o governo terá que "dar um empurrão", com medidas como a prorrogação do auxílio emergencial, liberação de recursos do BNDES e a própria liberação de crédito para as micro e pequenas empresas utilizando garantias do FGI.
O vice-presidente também defendeu reformas estruturantes, como a tributária, parada no Congresso desde o início da pandemia. Ele disse ainda que o governo precisa estimular a criação de emprego e citou como instrumento para isso a retomada da Carteira Verde-Amarela.
