O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou neste sábado (11) que o governo federal consegue compensar as perdas financeiras de Estados causadas pela pandemia do coronavírus em um valor de até R$ 40 bilhões. A afirmação do secretário, feita em conferência virtual promovida pela corretora de investimentos Genial, se deu diante de questionamentos sobre o projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que prevê socorro financeiros aos Estados.
A votação do projeto, encabeçado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e construído em parceria com os governadores, está prevista para a próxima semana. O governo é contrário à proposta, alegando incapacidade financeira para arcar com as compensações. Segundo o secretário, muitas são anteriores ao período da pandemia.
— Os Estados falam em queda de ICMS (imposto estadual) em torno de R$ 36 bilhões e de R$ 5 bilhões para o ISS (imposto municipal). Uma conta total de R$ 41 bilhões. A gente consegue compensar em torno disso. Mas acho muito importante não tratarmos esse debate como perda total de arrecadação. Acredito que algo em torno de R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões é aceitável — afirmou.
Ainda neste sábado, uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia estimou que o impacto total nos cofres públicos do projeto que tramita na Câmara esteja na ordem de R$ 220 bilhões. Segundo o secretário, dentro deste valor elaborado pela equipe econômica, estão desde as perdas com a arrecadação de tributos impactados pela crise do coronavírus até perdas que antecedem a pandemia, como decisões judiciais, o que dificultaria as finanças públicas neste momento. Para a equipe técnica, o texto elaborado pelo Congresso seria equivalente a uma "bomba fiscal". Só no setor público, o impacto estimado é da ordem de R$ 105 bilhões.
— Todos esses cálculos, nem tudo isso é fruto do projeto da Câmara. Tem muita decisão judicial ali (no projeto) e casos de Estados em recuperação fiscal. O custo extra do projeto da Câmara é menor, em torno de R$ 100 bilhões, mas quisemos mostrar o custo de emendas e coisas que antecedem o projeto — afirmou o secretário.
Durante a conversa, Mansueto reforçou a necessidade de que haja um intenso diálogo entre a Câmara e o governo para que os resultados do projeto não aumentem o rombo nas contas públicas.
O presidente da Câmara tem afirmado que a proposta pronta para ser apreciada pela Casa gera um impacto orçamentário de R$ 35 bilhões e abre uma capacidade de empréstimos de R$ 50 bilhões aos Estados neste momento. Esse é um dos pontos mais polêmicos na avaliação da equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, que teme que o crédito não seja restrito ao combate à pandemia e poderá ser usado inclusive nos próximos anos.
— O aumento de despesa tem de ser restrito a este ano e de caráter temporário. Ano que vem já seguimos a trajetória de ajuste fiscal dentro do limite de gastos. Todo aumento de gastos desse ano fica neste ano. Não vamos mexer em gasto permanente — afirmou o secretário.
