Por 72 votos a um, o Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o texto-base de um dos três projetos do pacote de corte de gastos do governo federal para equilibrar as contas públicas. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os senadores também mantiveram a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.
A poucas horas do começo do recesso e para facilitar o avanço da proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), liberou a votação remota.
O texto começou a ser apreciado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (17), sendo aprovado com algumas mudanças na quarta-feira (18) pelo colegiado.
O PLP determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de fundos públicos só poderá ser usado para amortizar a dívida. O projeto do governo previa que o uso dos recursos seria de livre aplicação.
Padilha diz que espera chegar à reunião ministerial com votação do pacote fiscal encaminhada
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a reunião ministerial prevista para esta sexta-feira (20) será um "momento de confraternização" entre os chefes das pastas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a expectativa é chegar ao encontro com a aprovação do pacote fiscal no Congresso encaminhada.
— Vai ser um momento de confraternização, encontro, não só pela disposição do presidente, o formato que ele pensou, que seja um momento nessa hora mais de confraternização com seus ministros — comentou Padilha a jornalistas nesta quinta-feira, 19.
A declaração ocorreu após o chefe da pasta participar de reunião nesta tarde com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes na Casa Legislativa.
— Nosso trabalho é chegar lá ao encontro com a aprovação das medidas do marco fiscal encaminhadas — completou.
