Sem acordo, a Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do plano de socorro aos Estados na pandemia do coronavírus. Sob críticas do governo e de líderes partidários, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta emplacar a proposta, abriu a sessão do plenário nesta quinta-feira (9) declarando que apenas temas simples seriam analisados.
O relator do projeto de apoio emergencial aos Estados e municípios, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), ainda tenta costurar um texto que tenha o apoio da equipe econômica e da maioria da Câmara. Por isso, a votação foi novamente adiada.
Na quarta (8), Maia encampou um pacote de alívio financeiro no curto prazo e sem contrapartidas de governadores e prefeitos. A equipe econômica considera a proposta uma bomba fiscal de R$ 180 bilhões.
O presidente da Câmara e o relator não concordam com esse cálculo. Para eles, o impacto é menor: seriam R$ 35 bilhões em gastos para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal), mais R$ 50 bilhões para garantias a empréstimos.
O texto permite que Estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas de enfrentamento ao coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020. Maia estimou que os Estados possam contratar R$ 50 bilhões.
Esse é um dos pontos mais polêmicos na avaliação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Técnicos acreditam que o crédito, portanto, não será restrito ao combate à pandemia e poderá ser usado inclusive nos próximos anos. O Tesouro deverá dar as garantias para essas operações de crédito, mesmo para Estados com baixa condição de pagamento. O projeto ainda prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União, que deve aliviar o caixa dos Estados e municípios em R$ 45 bilhões.
Até esta segunda (6), a ideia de Guedes e de Maia era destravar o Plano Mansueto, conjunto de ações de médio e longo prazo para ajudar na recuperação do equilíbrio financeiro de estados e municípios que adotassem medidas de ajuste fiscal. Essa proposta, apresentada em junho do ano passado, exigia que, para ter acesso ao financiamento com garantia da União, era necessário adotar três de oito medidas, como privatizar empresas dos setores financeiro, energia, de saneamento, ou de gás; e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários.
Governadores, no entanto, avaliaram que as exigências são muito duras, o que contribuiu para o entrave do plano. Na crise do coronavírus, os Estados afirmam que, com a negociação sobre o plano emergencial, o governo quer impor mudanças estruturais num momento em que a discussão é o socorro.
Por falta de acordo, a Câmara também adiou a votação da medida provisória que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo, que concede redução de encargos a empresas que contratarem jovens em busca do primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estão fora do mercado formal.
Na próxima semana, o plenário deverá analisar ainda o projeto, já aprovado no Senado, que amplia as categorias com direito a receber o auxílio emergencial (de R$ 600) do governo durante a pandemia.
