O presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no país para que possa gastar cerca de R$ 120 bilhões neste ano e, assim, conter os estragos causados pelo coronavírus.
A cifra é uma estimativa inicial feita por integrantes do governo a congressistas, que terão de decidir se aprovam a calamidade pública até o final de 2020, única forma de impedir que o aumento dos gastos públicos prejudique o cumprimento da meta de déficit fiscal, definida em R$ 124,1 bilhão.
Com isso, o rombo nas contas públicas será de, no mínimo, R$ 224,1 bilhões neste ano.
Nos bastidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera aprovar o estado de calamidade desde que seja criado um comitê com integrantes de todos os Poderes e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sem aval do Congresso para a calamidade pública, assessores do governo consideram que a meta fiscal de déficit deste ano será descumprida.
A projeção preliminar de R$ 120 bilhões em gastos é equiparável ao pacote anunciado pela equipe econômica nesta terça-feira (17) com medidas que preveem R$ 147 bilhões. No entanto, esses recursos já estavam previstos no orçamento e foram, em sua grande maioria, remanejados.
A flexibilização das regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal também foi discutida pelo TCU que, nesta quarta-feira (18), aprovou por unanimidade uma representação feita por Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia.
BPC
No pleito, o secretário reclamou da aprovação pelo Congresso de um gasto permanente com novos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs) que, se concedidos, custarão R$ 217 bilhões em dez anos.
Segundo Guaranys, não há, neste momento, espaço fiscal no orçamento para o pagamento.
O plenário do TCU decidiu que caberá ao Executivo e ao Legislativo encontrar uma forma de equacionar essa despesa e que, a calamidade pública, não eximirá o governo de, neste caso, cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por isso, o tribunal decidiu que, da forma como foi aprovado pelos parlamentares, o gasto não pode ser efetuado porque não há no orçamento deste ano previsão de receitas para cobrir essa despesa.
Durante o julgamento pelo plenário, o relator do processo, o ministro Bruno Dantas, informou ter recebido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um comunicado afirmando que haverá negociação entre os Poderes para que a medida aprovada seja implementada dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
