O governo federal divulgou, nesta terça-feira (17), que solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública no Brasil, devido à pandemia de coronavírus. A medida autoriza o governo a suspender as metas fiscais para poder ampliar a capacidade de endividamento.
"O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", afirmou a nota da secretaria de comunicação da presidência.
A medida precisa do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor. A medida foi apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovou a iniciativa do Executivo. "A medida é essencial. A gente vem defendendo isso desde a semana passada. Sem a intervenção do estado na saúde e na garantia dos empregos e proteção dos mais vulneráveis", disse Maia.
O Ministério da Saúde anunciou, na tarde desta terça-feira (17), que o Brasil tem pelo menos 291 casos confirmados de coronavírus – um aumento de 23,9% em relação a segunda-feira (16), quando havia registro de 234 casos no país. O número irá aumentar, pois nem todos os casos já confirmados foram informados ao ministério até as 16h, quando foi fechado o balanço.
Mapa do coronavírus
Acompanhe a evolução dos casos por meio da ferramenta criada pela Universidade Johns Hopkins:
